Norma
03/05/2013

Ofício-Circular CVM/SMI/SIN 01/13

Comunica sobre comunicados publicados pelo GAFI/FATF.

O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) publicou comunicados em 22 de fevereiro de 2013, listando países e jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo.

Esses comunicados são relevantes para o cumprimento da Instrução CVM nº 301/99, especialmente no que se refere ao inciso VIII do artigo 6º e ao inciso I do § 1º do mesmo artigo. As informações traduzidas estão disponíveis no site do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF):

  • Comunicado do GAFI/FATF de 22 de fevereiro de 2013

  • Aprimorando a Observância Global ALD/CFT: Processo Contínuo 2013

Essas informações são essenciais para que as instituições financeiras e demais entidades reguladas pela CVM possam ajustar suas práticas de compliance e garantir a conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

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