Deliberação CVM 723 (Revogada)

Os novos requisitos de divulgação incluem informações sobre julgamentos e premissas significativos ao determinar que é uma entidade de investimento, mudanças na condição de entidade de investimento, e detalhes sobre controladas não consolidadas, como nome, sede, proporção de participação societária, restrições significativas e suporte financeiro fornecido.

Foram alterados os itens 4 e 9 no Pronunciamento Técnico CPC 05 (R1) – Divulgação sobre Partes Relacionadas, especificando que transações e saldos intercompanhias com partes relacionadas são eliminados, exceto entre entidade de investimento e suas controladas mensuradas ao valor justo por meio do resultado.

Foi alterada a alínea (a) do item 4 no Pronunciamento Técnico CPC 39 – Instrumentos Financeiros: Apresentação, especificando que participações em controladas, coligadas ou empreendimentos controlados em conjunto devem ser contabilizadas de acordo com certos Pronunciamentos Técnicos, com algumas exceções.

Foram incluídos os itens 8A, 8B, 11A, 11B, 16A e 18A a 18I no Pronunciamento Técnico CPC 35 (R2) – Demonstrações Separadas, abordando a mensuração de investimentos em controladas ao valor justo por meio do resultado e a divulgação de informações relacionadas a entidades de investimento.

Foram incluídos os itens 27 a 33 e seus títulos, B85A a B85W e seus títulos, B100 e B101 e seus títulos, e C3A a C3F no Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3) – Demonstrações Consolidadas, abordando a definição de entidade de investimento, exceções à consolidação e a contabilização de mudanças na condição de entidade de investimento.

Foram incluídos os itens 9A, 9B e seu título, 19A a 19G e seu título, 21A e 25A no Pronunciamento Técnico CPC 45 – Divulgação de Participações em Outras Entidades, abordando a condição de entidade de investimento, participações em controladas não consolidadas e outras divulgações relacionadas.

A Deliberação CVM nº 723 afeta os Pronunciamentos Técnicos CPC 03 (R2), CPC 05 (R1), CPC 15 (R1), CPC 21 (R1), CPC 31, CPC 32, CPC 35 (R2), CPC 36 (R3), CPC 37 (R1), CPC 38, CPC 39, CPC 40 (R1) e CPC 45.

Foram alterados o item 80 e as alíneas (a) e (g) do item 2 no Pronunciamento Técnico CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, especificando que a contabilidade de hedge pode ser aplicada para transações entre entidades do mesmo grupo nas demonstrações consolidadas de entidade de investimento, entre outras alterações.

Foi alterada a alínea (a) do item 3 no Pronunciamento Técnico CPC 40 (R1) – Instrumentos Financeiros: Evidenciação, especificando que participações em controladas, coligadas e empreendimentos controlados em conjunto devem ser contabilizadas de acordo com certos Pronunciamentos Técnicos, com algumas exceções.

Uma entidade de investimento é definida como uma entidade que obtém recursos de um ou mais investidores com o intuito de prestar serviços de gestão de investimento, se compromete a investir recursos exclusivamente para retornos de valorização do capital, receitas de investimentos ou ambos, e mensura e avalia o desempenho de substancialmente todos os seus investimentos com base no valor justo.

A Deliberação CVM nº 723, de 14 de agosto de 2014, aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 04, referente a diversos Pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), e torna obrigatória sua aplicação para as companhias abertas.

Entidades de investimento não devem consolidar suas controladas, devendo mensurá-las ao valor justo por meio do resultado, exceto se a controlada prestar serviços relacionados com as atividades de investimento, caso em que deve ser consolidada.

As características típicas de uma entidade de investimento incluem possuir mais de um investimento, ter mais de um investidor, possuir investidores que não são partes relacionadas à entidade e ter participações societárias na forma de participações patrimoniais ou similares.

Foram alterados os itens 42A e 42B e incluído o item 40A no Pronunciamento Técnico CPC 03 (R2) – Demonstração dos Fluxos de Caixa, especificando que entidades de investimento não precisam aplicar certos itens a investimentos em controladas mensuradas ao valor justo por meio do resultado.

Foi incluído o item 2A no Pronunciamento Técnico CPC 15 (R1) – Combinação de Negócios, especificando que os requisitos do Pronunciamento não se aplicam à aquisição por entidade de investimento de investimento em controlada que deva ser mensurado ao valor justo por meio do resultado.