A Deliberação CVM nº 724, de 14 de agosto de 2014, aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 05, que altera os Pronunciamentos CPC 01 (R1) e CPC 38, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Essas alterações são decorrentes de mudanças nas normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB em 2013.
As principais alterações no CPC 01 (R1) incluem:
Modificação do item 130 e da alínea (c) do item 134, que agora exigem a divulgação de informações detalhadas sobre perdas por desvalorização ou reversões, incluindo o valor recuperável do ativo e se este é baseado no valor justo líquido de despesas de alienação ou no valor em uso.
Para mensurações de valor justo classificadas nos níveis 2 e 3 da hierarquia de valor justo, é necessário descrever a técnica de avaliação utilizada e os pressupostos-chave.
As principais alterações no CPC 38 incluem:
Modificação dos itens 91 e 101, que agora permitem a substituição ou rollover de instrumentos de hedge sem que isso seja considerado como expiração ou término, desde que a substituição faça parte da estratégia de hedge documentada da entidade.
Inclusão do item AG113A, que esclarece que os efeitos da substituição da contraparte original por uma contraparte de compensação devem ser refletidos na mensuração do instrumento de hedge e na avaliação da efetividade do hedge.
Essas alterações entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e se aplicam aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2014.
