Ofício-Circular CVM/SMI 05/15

As comunicações de operações suspeitas ao COAF devem incluir, sempre que aplicável, informações como data de início de relacionamento do cliente, data da última atualização cadastral, valor declarado da renda e do patrimônio, modalidades operacionais realizadas, valor do limite operacional, informações suplementares da política 'Conheça seu Cliente', origem e destino dos recursos, e descrição detalhada da situação suspeita.

Quando uma comunicação suspeita envolve operações com valores mobiliários, ela deve ser feita ao COAF por meio do 'Segmento CVM'.

Uma 'declaração negativa' é a comunicação de que não houve operações suspeitas a serem reportadas ao COAF em um determinado ano civil. Ela deve ser enviada até o fim de janeiro do ano subsequente.

O COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) atua como Unidade de Inteligência Financeira, recebendo, analisando e disseminando eventos atípicos oriundos das pessoas obrigadas pela Lei n.º 9.613/98 para as autoridades competentes tomarem as providências cabíveis na esfera criminal.

Se um intermediário não conseguir manter atualizadas as informações cadastrais de um investidor não residente, ele deve proceder à obtenção complementar das informações necessárias para formar um juízo conclusivo sobre a atipicidade da operação.

Lavagem de dinheiro é um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam incorporar, na economia do país, recursos, bens e valores de origem ilícita. Esse processo envolve três fases: Colocação, Ocultação e Integração.

As categorias de investidores que requerem rotinas especiais de verificação incluem investidores não residentes, sociedades constituídas com ações ao portador, trusts, investidores de Private Banking e pessoas politicamente expostas.

Para acessar o sistema Siscoaf, deve-se visitar o portal do COAF na URL http://www.coaf.fazenda.gov.br, selecionar 'PESSOAS OBRIGADAS' e seguir as instruções para habilitação e acesso, utilizando CPF e senha ou certificado digital do tipo E-CPF.