Ofício-Circular CVM/SMI-SIN 03/16

O GAFI/FATF (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo) é uma organização internacional que estabelece padrões e promove a implementação efetiva de medidas legais, regulatórias e operacionais para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e outras ameaças relacionadas à integridade do sistema financeiro internacional.

A reunião plenária do GAFI/FATF mencionada no Ofício Circular nº 03/2016 ocorreu no dia 19 de fevereiro de 2016.

A Instrução CVM nº 301, de 16 de abril de 1999, estabelece normas e procedimentos para a prevenção e combate à lavagem de dinheiro no âmbito do mercado de valores mobiliários no Brasil.

O Ofício Circular nº 03/2016/CVM/SMI/SIN foi assinado por Francisco José Bastos Santos, Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários, e Daniel Walter Maeda Bernardo, Superintendente de Relações com Investidores Institucionais.

O objetivo do Ofício Circular nº 03/2016/CVM/SMI/SIN é informar os diretores responsáveis pela Instrução CVM nº 301/99 sobre comunicados do GAFI/FATF que relacionam países e jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo.

Os comunicados do GAFI/FATF traduzidos para o português podem ser encontrados no site do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) nos seguintes links: Comunicado do GAFI de 19 de fevereiro de 2016 e Aprimorando a Observância Global ALD/CFT Processo Contínuo 2013 - 19 de fevereiro de 2016.