Norma
31/03/2016

Ofício-Circular CVM/SMI-SIN 03/16

Comunica diretores sobre comunicados do GAFI relacionados à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) publicou comunicados em 19 de fevereiro de 2016, destacando países e jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo. Esses comunicados são essenciais para o cumprimento da Instrução CVM nº 301/99, especialmente no que tange ao inciso VIII do artigo 6º e ao inciso I do § 1º do mesmo artigo.

Os comunicados traduzidos para o português estão disponíveis no site do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) nos seguintes links:

  • Comunicado do GAFI de 19 de fevereiro de 2016

  • Aprimorando a Observância Global ALD/CFT - Processo Contínuo 2013-19 de fevereiro de 2016