Norma
05/05/2017

Ofício-Circular CVM/SMI/SIN 02/17

Comunica diretores sobre comunicados do GAFI relacionados à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que, em conformidade com a Instrução CVM nº 301/99, o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) publicou comunicados em 24 de fevereiro de 2017. Esses comunicados identificam países e jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo.

Os comunicados traduzidos para o português estão disponíveis no site do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF):

  • Comunicado do GAFI de 24 de fevereiro de 2017

  • Aprimorando a Observância Global ALD/CFT - Processo Contínuo 2013

A CVM reforça a importância do cumprimento das disposições da Instrução CVM nº 301/99, especialmente no que se refere ao artigo 6º, inciso VIII, e ao inciso I do § 1º do mesmo artigo.