Vigente Norma
25/11/2016
#19242

Ofício-Circular CVM/SMI-SIN 05/16

Comunica diretores sobre comunicados do GAFI/FATF relacionados à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Documento oficial

Perguntas e respostas

O que é o GAFI/FATF?
O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) é uma organização internacional que desenvolve políticas para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
Onde podem ser encontrados os comunicados do GAFI/FATF traduzidos para o português?
Os comunicados do GAFI/FATF traduzidos para o português podem ser encontrados no site do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) nos seguintes links: Comunicado do GAFI de 21 de outubro de 2016 e Aprimorando a Observância Global ALD/CFT: Processo Contínuo 2013-21 de outubro de 2016.
O que é a Instrução CVM nº 301?
A Instrução CVM nº 301, de 16 de abril de 1999, é uma regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que estabelece normas para a prevenção da lavagem de dinheiro no mercado de valores mobiliários.
Quem assinou o Ofício Circular nº 05/2016/CVM/SMI/SIN?
O Ofício Circular nº 05/2016/CVM/SMI/SIN foi assinado por Francisco José Bastos Santos, Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários, e Daniel Walter Maeda Bernardo, Superintendente de Relações com Investidores Institucionais.
Quando ocorreu a reunião plenária do GAFI/FATF mencionada no ofício?
A reunião plenária do GAFI/FATF mencionada no ofício ocorreu no dia 21 de outubro de 2016.
Qual foi o assunto do Ofício Circular nº 05/2016/CVM/SMI/SIN?
O Ofício Circular nº 05/2016/CVM/SMI/SIN tratou dos comunicados publicados pelo GAFI/FATF, que relacionam países e jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo.

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