Deliberação CVM 761 (Revogada)

As fontes de lucros tributáveis incluem a reversão futura de diferenças temporárias tributáveis existentes, lucro tributável em períodos futuros e oportunidades de planejamento tributário.

O Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 10 estabelece alterações nos Pronunciamentos Técnicos CPC 03 (R2) e CPC 32, decorrentes de esclarecimentos feitos pelo IASB sobre passivos decorrentes de atividade de financiamento e sobre o reconhecimento de ativos fiscais diferidos sobre perdas não realizadas.

Passivos decorrentes de atividades de financiamento são aqueles para os quais os fluxos de caixa foram, ou fluxos de caixa futuros serão, classificados na demonstração dos fluxos de caixa como fluxos de caixa de atividades de financiamento. Isso inclui também alterações em ativos financeiros que protegem passivos de hedge de atividades de financiamento.

Quando a entidade avaliar se os lucros tributáveis estarão disponíveis para utilizar a diferença temporária dedutível, ela deve considerar se a legislação fiscal restringe as fontes de lucros tributáveis. Se não houver restrições, a diferença temporária dedutível deve ser avaliada em combinação com todas as outras diferenças temporárias dedutíveis. Caso haja restrições, a avaliação deve ser feita apenas com outras diferenças temporárias dedutíveis do tipo apropriado.

Alterações no imposto diferido que surgem de itens reconhecidos no resultado devem ser reconhecidas no resultado. Alterações que surgem de itens reconhecidos em outros resultados abrangentes devem ser reconhecidas em outros resultados abrangentes. Se a entidade não reconhecer ativos fiscais diferidos para todas as suas diferenças temporárias dedutíveis, a alocação deve ser feita em base pro rata razoável ou por outro método que atinja uma alocação mais apropriada.

O CPC 32 trata dos Tributos sobre o Lucro. As alterações incluem a adição dos itens 27A, 29A, 98H, um exemplo após o item 26 e o Exemplo 7 nos exemplos ilustrativos. Essas mudanças abordam o reconhecimento de ativos fiscais diferidos sobre perdas não realizadas e a avaliação de diferenças temporárias dedutíveis.

O CPC 03 (R2) trata da Demonstração dos Fluxos de Caixa. As alterações incluem a adição dos itens 44A a 44E, o item 60, a Nota E no Exemplo ilustrativo A e o Exemplo C. Essas mudanças visam melhorar a divulgação das alterações em passivos provenientes de atividades de financiamento.

A Deliberação CVM nº 761, de 22 de dezembro de 2016, aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 10 referente aos Pronunciamentos CPC 03 (R2) e CPC 32 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Ela torna obrigatória a aplicação dessas revisões para as companhias abertas a partir de 1º de janeiro de 2017.

Um ativo fiscal diferido é um valor que pode ser utilizado para reduzir o lucro tributável futuro. Ele deve ser reconhecido quando for provável que a entidade terá lucro tributável suficiente para utilizar a diferença temporária dedutível, ou quando houver oportunidades de planejamento tributário que criarão lucro tributável em períodos apropriados.

Os ativos fiscais diferidos e os passivos fiscais diferidos devem ser mensurados usando a taxa de imposto aplicável aos ganhos ordinários, de acordo com a forma esperada de recuperação ou liquidação dos ativos ou passivos subjacentes.

A entidade deve divulgar informações que permitam aos usuários das demonstrações contábeis avaliar as alterações em passivos provenientes de atividades de financiamento, incluindo alterações dos fluxos de caixa de financiamento, obtenção ou perda de controle de controladas, efeito das alterações nas taxas de câmbio, alterações nos valores justos e outras alterações.