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Vigente
Norma
05/05/2017
#17674
Vigente
Norma
Ofício-Circular CVM/SMI/SIN 02/17
Comunica diretores sobre comunicados do GAFI relacionados à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Perguntas e respostas
O que é a Instrução CVM nº 301?
A Instrução CVM nº 301, de 16 de abril de 1999, é uma regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que estabelece normas para a prevenção e combate à lavagem de dinheiro no mercado de valores mobiliários no Brasil.
Quem assinou o Ofício Circular nº 02/2017/CVM/SMI/SIN?
O Ofício Circular nº 02/2017/CVM/SMI/SIN foi assinado por Francisco José Bastos Santos, Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários, e Daniel Walter Maeda Bernardo, Superintendente de Relações com Investidores Institucionais.
O que é o GAFI/FATF?
O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) é uma organização internacional que estabelece padrões e promove a implementação de medidas legais, regulatórias e operacionais para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
Onde podem ser encontrados os comunicados do GAFI/FATF traduzidos para o português?
Os comunicados do GAFI/FATF traduzidos para o português podem ser encontrados no site do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) nos seguintes links: Comunicado do GAFI de 24 de fevereiro de 2017 e Aprimorando a Observância Global ALD/CFT - Processo Contínuo 2013.
Qual foi o assunto principal do Ofício Circular nº 02/2017/CVM/SMI/SIN?
O assunto principal do Ofício Circular nº 02/2017/CVM/SMI/SIN foi informar sobre os comunicados publicados pelo GAFI/FATF, que relacionam países e jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo.
Quando e onde ocorreu a reunião plenária do GAFI/FATF mencionada no ofício?
A reunião plenária do GAFI/FATF mencionada no ofício ocorreu no dia 24 de fevereiro de 2017.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
