Deliberação CVM 805 (Revogada)

Os ativos e passivos não monetários devem ser atualizados monetariamente, exceto aqueles que já são reconhecidos a valores correntes no final do período de relatório, como valor líquido realizável e valor justo.

A Deliberação CVM nº 805 entrou em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União e se aplica aos exercícios sociais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2018.

As características de uma economia hiperinflacionária incluem: a população prefere manter riqueza em ativos não monetários ou moeda estrangeira estável; valores monetários são considerados em termos de moeda estrangeira; compras e vendas a crédito compensam a perda de poder aquisitivo; taxas de juros, salários e preços são atrelados a um índice de preços; e a taxa de inflação acumulada no triênio se aproxima ou excede 100%.

O ganho ou perda na posição monetária líquida deve ser incluído no resultado e divulgado separadamente. Esse ganho ou perda pode ser estimado aplicando-se a variação no Índice Geral de Preços à média ponderada das diferenças entre os ativos e os passivos monetários no período.

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 42 é tratar da contabilidade em economias hiperinflacionárias, estabelecendo procedimentos para a atualização monetária das demonstrações contábeis.

Quando uma economia deixa de ser hiperinflacionária, a entidade deve tratar os valores expressos na unidade de mensuração corrente no final do período de relatório anterior como base para os valores contábeis em suas demonstrações contábeis subsequentes.

Os valores do balanço patrimonial que não estejam expressos em termos da unidade de mensuração corrente no final do período de relatório devem ser atualizados monetariamente pela aplicação do Índice Geral de Preços.

Os itens monetários não devem ser atualizados, pois já são expressos em termos da unidade monetária corrente no final do período de relatório. Itens monetários são valores detidos e itens a serem recebidos ou pagos em dinheiro.

A Deliberação CVM nº 805, de 27 de dezembro de 2018, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 42 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de contabilidade em economia hiperinflacionária.

Devem ser divulgados: o fato de que as demonstrações contábeis foram atualizadas monetariamente; se as demonstrações contábeis são baseadas na abordagem de custo histórico ou corrente; e a identidade e o nível do índice de preços utilizado no final do período de relatório e a variação no índice durante o período de relatório corrente e anterior.