O Ofício-Circular CVM/SNC/SEP 01/19 fornece orientações importantes para a elaboração das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2018. Este documento destaca a inclusão de dois novos temas: "Alguns Aspectos dos Contratos de Leasing – IFRS 16" e "ICMS na base de cálculo PIS e COFINS".
Os principais tópicos abordados são:
True and Fair View: Reforça a importância da relevância e representação fidedigna das informações contábeis, evitando a aplicação enviesada das IFRSs.
Gerenciamento de Estrutura de Capital: Inclui operações de "forfait" e "confirming", destacando a necessidade de refletir adequadamente essas operações nas demonstrações financeiras.
Testes de Impairment – CPC n. 01: Enfatiza a necessidade de realizar testes de impairment para ativos tangíveis e intangíveis, especialmente o goodwill, e divulgar adequadamente as premissas utilizadas.
Divulgações - Notas Explicativas: Destaca a importância de divulgar informações relevantes e elucidativas, evitando a abordagem de "check-list".
Instrumentos Financeiros: Aborda a aplicação do conceito de "compulsão econômica" e as novas abordagens para hedge accounting e impairment de instrumentos financeiros.
Reconhecimento de Receita por Companhias do Setor de Incorporação Imobiliária – IFRS 15: Recomenda a leitura do Ofício Circular CVM SNC/SEP/n 02/2018.
Combinação de Negócios: Trata de operações com participação remanescente de acionistas não controladores e o período de mensuração de goodwill ou ganho por compra vantajosa.
Mudança de Políticas Contábeis: Reforça os critérios para a seleção e mudança de políticas contábeis, conforme o CPC n. 23.
IRPJ e CSLL Diferidos: Destaca a importância do reconhecimento e divulgação adequados de ativos fiscais diferidos, conforme a Instrução CVM n. 371/02 e o CPC n. 32.
Equivalente de Caixa – LFTs: Discute o enquadramento das LFTs como equivalentes de caixa, considerando a liquidez e a gestão de tesouraria.
Alguns Aspectos dos Contratos de Leasing – IFRS 16: Elucida aspectos da norma IFRS 16, incluindo escopo, mensuração inicial e subsequente, e modificações contratuais.
ICMS na Base de Cálculo PIS e COFINS: Aborda o tratamento contábil das decisões judiciais sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições PIS e COFINS, conforme a IAS 37.
Este Ofício-Circular é essencial para garantir a qualidade e a conformidade das informações contábeis divulgadas pelas companhias abertas, contribuindo para a transparência e a equidade no mercado de capitais brasileiro.
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Perguntas e respostas
O que são operações de 'forfait'?
Operações de 'forfait' envolvem a antecipação de pagamento a fornecedores por meio de um banco, onde a empresa compradora não reconhece um passivo oneroso, mas sim um passivo de fornecedores, resultando em distorções na demonstração financeira.
O que é 'hedge accounting' e quais são os modelos disponíveis?
'Hedge accounting' é uma política contábil opcional que permite eliminar ou reduzir a volatilidade nos resultados financeiros. Existem dois modelos: o do CPC n. 38 (IAS n. 39) e o do CPC n. 48 (IFRS n. 9), cada um com suas próprias regras e critérios para designação de relações de hedge, objetos elegíveis e testes de eficácia.
O que é o modelo de perda esperada para 'impairment' de instrumentos financeiros?
O modelo de perda esperada para 'impairment' de instrumentos financeiros, introduzido pelo CPC n. 48 (IFRS n. 9), substitui a abordagem de perda incorrida e inclui dois modelos: o de 3 estágios, voltado para instituições financeiras, e o de 'matriz de provisões', voltado para instituições não financeiras.
O que são testes de 'impairment' e por que são importantes?
Testes de 'impairment' são avaliações para verificar se os ativos tangíveis e intangíveis, especialmente o 'goodwill', sofreram desvalorização. São importantes para garantir que os valores contábeis dos ativos não estejam superestimados, refletindo adequadamente a realidade econômica da empresa.
Qual é o período de mensuração para 'goodwill' ou ganho por compra vantajosa?
O período de mensuração para 'goodwill' ou ganho por compra vantajosa é de até um ano, conforme previsto no CPC n. 15, para que a contabilização inicial seja completada quando há carência de informações relevantes na data do reconhecimento inicial.
O que é 'true and fair view'?
'True and fair view' é um princípio contábil que exige que as demonstrações financeiras representem de forma verdadeira e apropriada a realidade econômica da entidade, prevalecendo a essência econômica sobre a forma jurídica.
O que são opções de venda e compra sobre participação remanescente de acionistas não controladores?
São opções emitidas simultaneamente durante uma combinação de negócios, onde a adquirente emite opções de venda para os acionistas remanescentes e opções de compra para si mesma, sobre as ações não adquiridas, geralmente com preço de exercício baseado em um múltiplo de EBITDA ajustado.
Como deve ser tratado o ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS?
O ICMS deve ser excluído da base de cálculo das contribuições PIS e COFINS, conforme decisão do STF em 2017. O tratamento contábil deve ser avaliado caso a caso, considerando o estágio dos processos judiciais e a possibilidade de reversão das decisões, com divulgação adequada em notas explicativas.
Como deve ser tratada a mudança de políticas contábeis?
A mudança de políticas contábeis deve ser feita apenas se for exigida por um Pronunciamento, Interpretação ou Orientação, ou se resultar em informação mais confiável e relevante. Deve-se divulgar todas as informações relevantes para compreensão dos ajustes efetuados.
Como deve ser tratado o reconhecimento de receita por companhias do setor de incorporação imobiliária?
O reconhecimento de receita por companhias do setor de incorporação imobiliária deve seguir as orientações do IFRS n. 15, conforme detalhado no Ofício Circular CVM SNC/SEP/n 02/2018.
Quais são os principais aspectos dos contratos de leasing segundo a IFRS n. 16?
A IFRS n. 16 exige que contratos de leasing sejam reconhecidos como ativos de direito de uso e passivos de arrendamento, mensurados inicialmente pelo valor presente dos pagamentos de leasing. A norma abrange todos os contratos que transmitam o direito de controle de uso de um ativo identificado por um prazo, em troca de uma contraprestação.
O que é um FIP e como ele pode distorcer informações contábeis?
Um FIP (Fundo de Investimento em Participações) pode distorcer informações contábeis quando envolve a venda de participação societária com contrato de 'swap' embutido, onde o controlador retém substancialmente os riscos e benefícios, mas a transação é contabilizada como venda, resultando em distorções no balanço patrimonial e na demonstração de resultados.
O que é um FIDC e como ele pode afetar a contabilidade?
Um FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios) pode afetar a contabilidade quando a companhia cedente retém os riscos e benefícios dos recebíveis 'alienados', resultando na necessidade de não 'desreconhecer' o ativo e reconhecer o passivo correspondente, conforme orientação do CPC n. 48 (IFRS n. 9).
O que são IRPJ e CSLL diferidos e como devem ser tratados?
IRPJ e CSLL diferidos referem-se a impostos sobre a renda e contribuição social sobre o lucro líquido que são diferidos para períodos futuros. Devem ser reconhecidos e divulgados conforme a Instrução CVM n. 371/02 e o CPC n. 32, considerando um horizonte máximo de 10 anos para a estimativa de probabilidade de lucros tributáveis futuros.
Qual é a importância das notas explicativas nas demonstrações financeiras?
As notas explicativas são essenciais para fornecer informações relevantes e elucidativas que complementem as demonstrações financeiras, ajudando os usuários a entender melhor a posição financeira, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade.
O que são LFTs e como devem ser classificadas?
LFTs (Letras Financeiras do Tesouro) são títulos públicos que podem ser classificados como equivalentes de caixa se atenderem a critérios de liquidez e conversibilidade imediata em caixa, sem perda substancial de valor de mercado, conforme o CPC n. 3 (IAS n. 7).
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