A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou o lançamento do novo Sistema de Gestão de Fundos de Investimento (SGF), que entrará em produção em 5 de julho de 2021. Este sistema substituirá o CVMWeb e será acessível aos administradores de fundos de investimento regulados pela Instrução CVM 555, mediante login e senha.
O SGF permitirá o registro automático dos fundos após o envio dos documentos obrigatórios, além de possibilitar a atualização de informações cadastrais, registros de integralização de cotas, alterações de data de encerramento de exercício social, substituição da instituição administradora ou outros participantes, e o encerramento dos fundos. O sistema também permitirá consultas a protocolos de registros e alterações realizadas.
Importante destacar que o envio de informações periódicas (Informe Diário, Perfil Mensal, CDA, balancetes, lâminas e Demonstrações Financeiras auditadas) continuará sendo realizado pelo Sistema de Envio de Documentos do CVMWeb, sem alterações. No entanto, o envio do regulamento inicial e suas versões subsequentes deverá ser feito pelo SGF.
Para a alteração de gestor de fundo, os administradores devem cadastrar o novo gestor antes de excluir o antigo, para evitar erros no sistema. No caso de cogestores, cada um deve ser adicionado sucessivamente no cadastro do fundo.
Transformações de fundos de investimento em fundos estruturados ainda não são contempladas pelo SGF e devem ser solicitadas à GIFI via e-mail ([email protected]), com a documentação aplicável anexada. Uma nova versão do SGF, que incluirá essa funcionalidade, está em desenvolvimento.
Fundos registrados no CVMWeb deverão ter seus cadastros atualizados e registros encerrados diretamente pelo SGF após sua entrada em produção, seguindo o fluxo previsto no sistema.
Para esclarecimentos adicionais, a Gerência de Acompanhamento de Fundos (GIFI) pode ser contatada pelo e-mail [email protected].
