Ofício Circular CVM/SNC/SEP 01/22

O objetivo dos Ofícios Circulares é orientar a elaboração das demonstrações contábeis e salvaguardar a qualidade das informações disseminadas no mercado, alertando sobre o posicionamento considerado mais adequado pelas áreas técnicas da CVM.

Os Ofícios Circulares emitidos pela CVM são documentos que visam orientar a elaboração das demonstrações contábeis, externando o entendimento das áreas técnicas da CVM quanto à adequada representação contábil de eventos econômicos refletidos nas demonstrações contábeis das companhias.

Os temas identificados para o exercício de 2021 foram: (i) operações de risco sacado, (ii) efeitos da Pandemia da COVID-19 sobre as demonstrações contábeis e (iii) potenciais alterações na legislação do imposto de renda, especialmente mudanças em alíquotas vigentes com impacto nos ativos e passivos fiscais diferidos reconhecidos.

Armadilhas mentais são restrições informacionais, influências, ideias pré-concebidas e vieses que podem afetar negativamente o julgamento profissional. Equipes de profissionais experientes ajudam a mitigar esses riscos.

Os passos recomendados pela CVM para o julgamento profissional são: 1. Elucidar o problema e os objetivos informacionais a serem atingidos; 2. Considerar as alternativas e as escolhas disponíveis; 3. Reunir e avaliar as informações necessárias; 4. Chegar a uma conclusão; e 5. Articular e documentar o racional base para decisão.

Com a adoção das normas IFRS, o julgamento profissional ganhou maior importância, pois a aplicação direta de normas objetivas cedeu espaço para o exercício de juízo de valor sobre diretrizes subjetivas, exigindo mais conhecimento e experiência dos profissionais de contabilidade e auditoria.

A CVM recomenda que, para lidar com temas sensíveis que requerem julgamento profissional, sejam seguidos passos específicos e que se evitem armadilhas mentais, utilizando equipes de profissionais experientes para mitigar riscos e, se necessário, consultando o regulador para obter um entendimento formal sobre a matéria.

O julgamento profissional é a aplicação do conhecimento e experiência adquiridos para concluir sobre o adequado tratamento de um evento econômico, tendo como referencial as normas contábeis aplicáveis e demais informações relevantes, principalmente as relacionadas aos objetivos informacionais a serem atingidos.

O julgamento profissional é tipicamente exercido em três grandes áreas: (i) avaliações de evidências coligidas, (ii) estimativas e probabilidades, e (iii) decisões em matéria de escolhas contábeis.