A Resolução CVM nº 119/2022 aprova a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 38, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata de Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração. A partir de 1º de julho de 2022, torna-se obrigatório para as companhias abertas seguir o CPC 38, conforme consolidado no Anexo "A" da resolução.
Com a entrada em vigor desta resolução, fica revogado o Pronunciamento Técnico CPC 38, conforme anexo na Deliberação 604, de 19 de novembro de 2009. A resolução visa alinhar as práticas contábeis brasileiras às normas internacionais de contabilidade, especificamente a IAS 39.
O CPC 38 abrange diversos aspectos, incluindo definições, reconhecimento e desreconhecimento de ativos e passivos financeiros, mensuração inicial e posterior, perda do valor recuperável, e contabilidade de hedge. Entre os pontos principais estão:
Reconhecimento inicial de ativos e passivos financeiros pelo valor justo.
Mensuração posterior de ativos financeiros pelo valor justo, custo amortizado ou custo, dependendo da classificação.
Critérios para desreconhecimento de ativos financeiros e passivos financeiros.
Regras detalhadas para contabilidade de hedge, incluindo hedge de valor justo, hedge de fluxo de caixa e hedge de investimento líquido.
Para mais detalhes, consulte o site da CVM.
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Perguntas e respostas
Como é feita a mensuração inicial de ativos e passivos financeiros?
Quando um ativo financeiro ou um passivo financeiro é inicialmente reconhecido, a entidade deve mensurá-lo pelo seu valor justo mais, no caso de ativo financeiro ou passivo financeiro que não seja pelo valor justo por meio do resultado, os custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à aquisição ou emissão do ativo financeiro ou passivo financeiro.
O que é um contrato de garantia financeira?
Contrato de garantia financeira consiste em contrato que requer que o emitente efetue pagamentos especificados, a fim de reembolsar o detentor por perda que incorre devido ao fato de o devedor especificado não efetuar o pagamento na data prevista, de acordo com as condições iniciais ou alteradas de instrumento de dívida.
Quais são os requisitos para apresentar e divulgar informações sobre instrumentos financeiros?
Os requisitos para apresentar instrumentos financeiros estão no Pronunciamento Técnico CPC 39 – Instrumentos Financeiros: Apresentação, e os requisitos para divulgar informações a respeito de instrumentos financeiros estão no Pronunciamento Técnico CPC 40 – Instrumentos Financeiros: Evidenciação.
Quais são as categorias de mensuração de ativos financeiros após o reconhecimento inicial?
Após o reconhecimento inicial, os ativos financeiros são mensurados em quatro categorias: (a) ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado; (b) investimentos mantidos até o vencimento; (c) empréstimos e contas a receber; e (d) ativos financeiros disponíveis para venda.
O que é um contrato de garantia financeira?
Contrato de garantia financeira consiste em contrato que requer que o emitente efetue pagamentos especificados, a fim de reembolsar o detentor por perda que incorre devido ao fato de o devedor especificado não efetuar o pagamento na data prevista, de acordo com as condições iniciais ou alteradas de instrumento de dívida.
Quando um derivativo embutido deve ser separado do contrato principal?
Um derivativo embutido deve ser separado do contrato principal e contabilizado como derivativo se: (a) as características econômicas e os riscos do derivativo embutido não estiverem intimamente relacionados com as características econômicas e os riscos do contrato principal; (b) o instrumento separado com as mesmas características que o derivativo embutido satisfizer a definição de derivativo; e (c) o instrumento híbrido (combinado) não for medido pelo valor justo com as alterações no valor justo reconhecidas no resultado.
O que é desreconhecimento de ativo financeiro?
Desreconhecimento de ativo financeiro é a remoção de um ativo financeiro anteriormente reconhecido do balanço patrimonial da entidade. Isso ocorre quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo financeiro expiram ou quando a entidade transfere o ativo financeiro e a transferência se qualifica para desreconhecimento.
O que é desreconhecimento de ativo financeiro?
Desreconhecimento de ativo financeiro é a remoção de um ativo financeiro anteriormente reconhecido do balanço patrimonial da entidade. Isso ocorre quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo financeiro expiram ou quando a entidade transfere o ativo financeiro e a transferência se qualifica para desreconhecimento.
Quais são as categorias de mensuração de ativos financeiros após o reconhecimento inicial?
Após o reconhecimento inicial, os ativos financeiros são mensurados em quatro categorias: (a) ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado; (b) investimentos mantidos até o vencimento; (c) empréstimos e contas a receber; e (d) ativos financeiros disponíveis para venda.
O que é uma posição protegida?
Posição protegida é um ativo, passivo, compromisso firme, transação prevista altamente provável ou investimento líquido em operação no exterior que expõe a entidade ao risco de alteração no valor justo ou nos fluxos de caixa futuros e foi designada como estando protegida.
Quando um derivativo embutido deve ser separado do contrato principal?
Um derivativo embutido deve ser separado do contrato principal e contabilizado como derivativo se: (a) as características econômicas e os riscos do derivativo embutido não estiverem intimamente relacionados com as características econômicas e os riscos do contrato principal; (b) o instrumento separado com as mesmas características que o derivativo embutido satisfizer a definição de derivativo; e (c) o instrumento híbrido (combinado) não for medido pelo valor justo com as alterações no valor justo reconhecidas no resultado.
Quais entidades devem aplicar o Pronunciamento Técnico CPC 38?
O Pronunciamento Técnico CPC 38 deve ser aplicado por todas as entidades a todos os tipos de instrumentos financeiros, exceto em casos específicos listados no próprio pronunciamento, como participações em controladas, coligadas e empreendimentos controlados em conjunto, direitos e obrigações relativos a arrendamentos mercantis, entre outros.
O que é um derivativo embutido?
Derivativo embutido é um componente de instrumento híbrido (combinado) que também inclui um contrato principal não derivativo. Esse derivativo faz com que alguns ou todos os fluxos de caixa que de outra forma seriam exigidos pelo contrato sejam modificados de acordo com uma variável específica, como taxa de juros, preço de mercadoria, ou taxa de câmbio.
O que é um instrumento de hedge?
Instrumento de hedge é um derivativo designado ou (apenas para hedge do risco de alterações nas taxas de câmbio de moeda estrangeira) um ativo financeiro não derivativo designado ou um passivo financeiro não derivativo cujo valor justo ou fluxos de caixa se espera que compensem as alterações no valor justo ou nos fluxos de caixa de objeto de hedge designado.
O que é uma posição protegida?
Posição protegida é um ativo, passivo, compromisso firme, transação prevista altamente provável ou investimento líquido em operação no exterior que expõe a entidade ao risco de alteração no valor justo ou nos fluxos de caixa futuros e foi designada como estando protegida.
Como é feita a mensuração inicial de ativos e passivos financeiros?
Quando um ativo financeiro ou um passivo financeiro é inicialmente reconhecido, a entidade deve mensurá-lo pelo seu valor justo mais, no caso de ativo financeiro ou passivo financeiro que não seja pelo valor justo por meio do resultado, os custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à aquisição ou emissão do ativo financeiro ou passivo financeiro.
O que é a Resolução CVM nº 119, de 3 de junho de 2022?
A Resolução CVM nº 119, de 3 de junho de 2022, aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 38 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata de Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.
O que é eficácia de hedge?
Eficácia de hedge é o grau segundo o qual as alterações no valor justo ou nos fluxos de caixa da posição coberta que sejam atribuíveis a um risco coberto são compensadas por alterações no valor justo ou nos fluxos de caixa do instrumento de hedge.
O que é um instrumento de hedge?
Instrumento de hedge é um derivativo designado ou (apenas para hedge do risco de alterações nas taxas de câmbio de moeda estrangeira) um ativo financeiro não derivativo designado ou um passivo financeiro não derivativo cujo valor justo ou fluxos de caixa se espera que compensem as alterações no valor justo ou nos fluxos de caixa de objeto de hedge designado.
Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 38?
O objetivo do CPC 38 é estabelecer princípios para reconhecer e mensurar ativos financeiros, passivos financeiros e alguns contratos de compra e venda de itens não financeiros.
O que é eficácia de hedge?
Eficácia de hedge é o grau segundo o qual as alterações no valor justo ou nos fluxos de caixa da posição coberta que sejam atribuíveis a um risco coberto são compensadas por alterações no valor justo ou nos fluxos de caixa do instrumento de hedge.
O que são derivativos embutidos?
Derivativo embutido é um componente de instrumento híbrido (combinado) que também inclui um contrato principal não derivativo. Esse derivativo faz com que alguns ou todos os fluxos de caixa que de outra forma seriam exigidos pelo contrato sejam modificados de acordo com uma variável específica, como taxa de juros, preço de mercadoria, ou taxa de câmbio.
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