O Ofício Circular Anual da CVM/SEP de 2025 oferece orientações para as companhias abertas, estrangeiras e incentivadas registradas na CVM sobre os procedimentos que devem ser observados no envio de informações periódicas e eventuais.
Entre os principais pontos abordados, destacam-se:
Recomendação de leitura tanto das matérias contábeis nos Ofícios Circulares/SNC/SEP quanto de outras matérias nos Ofícios Circulares emitidos pelas demais superintendências da CVM.
Solicitação da leitura dos guias das audiências e consultas públicas, além do conhecimento disseminado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa sobre melhores práticas de governança corporativa.
Importância da leitura do Guia de Recomendações e Boas Práticas para a Prevenção ao Insider Trading, de AMEC e Vieira Rezende Advogados.
Em relação ao envio de informações, o Ofício reforça a exigência de que as companhias arquivem suas informações na CVM utilizando o Sistema Empresas.NET, garantindo transparência e equidade.
Ressalta-se ainda a importância da leitura de todos os documentos e normas aplicáveis, uma vez que o Ofício Circular Anual consolida expedientes anteriores, mas não dispensa a consulta às normas e atualizações legislativas pertinentes.
Para obter mais detalhes sobre alguns dos pontos mencionados, recomenda-se acessar os links disponibilizados para os respectivos documentos e guias:
Ofícios Circulares/SNC/SEP: Link aqui
Outros Ofícios Circulares da CVM: Link aqui
Relatórios das audiências e consultas públicas: Link aqui
Orientações sobre governança corporativa pelo IBGC: Link aqui
Guia de Prevenção ao Insider Trading: Link aqui
