Ofício Circular CVM/SSE 09/25

Trata-se de um código alfanumérico de 15 caracteres gerado no registro da subclasse na CVM, permitindo relacionar a mesma subclasse em informes de diferentes datas de referência.

Deve-se informar o nome e o CNPJ do ente federativo correspondente, respeitando as novas validações de CPF/CNPJ.

O art. 5º, § 5º, da Parte Geral da Resolução CVM nº 175, combinado com o art. 3º do Anexo Normativo II da mesma resolução.

Determinar se a classe de cotas possui ou não hierarquia entre subclasses na data de referência do informe. A resposta define se os demais campos da Tabela X deverão ser preenchidos com informações de subordinação.

O administrador do fundo, que permanece sujeito a sanções caso descumpra as normas, independentemente das validações automáticas do sistema.

Questões sobre o documento devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]. Para dúvidas relativas ao uso do Fundos.Net, o contato é com a Superintendência de Suporte à Emissores da B3 pelo telefone (11) 2565-5064 ou [email protected].

O Fundos.Net rejeitará números inválidos ou compostos por algarismos repetidos, como 00000000000 ou 99999999999999, nos campos de cedentes e sacados (a.11 e b.11).

É a versão do relatório obrigatório enviada pelos administradores de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) por meio do sistema Fundos.Net, disponível a partir de 02/01/2026, que incorpora melhorias como identificação de subclasses sem estrutura de subordinação, inclusão de identificador único de subclasse e validação de CPF/CNPJ.

Quando existir apenas uma subclasse na data-base do informe, já que não há como haver subordinação sem pelo menos uma subclasse sênior e outra subordinada. Mesmo que haja previsão futura de nova subclasse, a situação informada deve refletir apenas a data de referência.

No mês em que ficar com subclasse única, o FIDC deve declarar que não possui estrutura de subordinação, pois a hierarquia deixou de existir.