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Revogada
Norma
07/06/2010
#49100
Revogada
Norma
Resolução Nº 3.864
Altera condições para financiamentos destinados à pesca e aquicultura no crédito rural.
Perguntas e respostas
Em que condições uma instituição financeira pode conceder novos créditos ao tomador dentro do mesmo exercício?
A instituição financeira pode conceder novos créditos ao tomador dentro do mesmo exercício, desde que o pagamento do contrato anterior tenha sido efetuado.
Qual é a base legal para a publicação da Resolução nº 003864?
A base legal para a publicação da Resolução nº 003864 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e os arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965.
Qual é o limite de crédito para custeio, industrialização e comercialização de pescados?
O limite de crédito é de R$600.000,00 (seiscentos mil reais) por tomador, não cumulativo, e por período anual de exploração da pesca e aquicultura.
O que altera a Resolução nº 003864?
A Resolução nº 003864 altera as condições para financiamentos destinados à pesca e aquicultura.
Quando a Resolução nº 003864 entra em vigor?
A Resolução nº 003864 entra em vigor em 1º de julho de 2010.
Quem assinou a Resolução nº 003864?
A Resolução nº 003864 foi assinada por Henrique de Campos Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil.
