Resolução CVM 89

A Resolução CVM nº 89 entra em vigor em 1º de junho de 2022, aplicando-se aos exercícios iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2023, com exceção de algumas disposições específicas que têm aplicação retroativa a 1º de janeiro de 2021 ou vigência imediata.

O Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 20 estabelece alterações em diversos Pronunciamentos Técnicos, incluindo mudanças na classificação de passivos, adiamento da isenção temporária do CPC 48, definição e divulgação de políticas contábeis, e tributos diferidos relacionados a ativos e passivos originados de uma simples transação.

O CPC 48 trata da contabilização de instrumentos financeiros. Ele é relevante porque estabelece como as entidades devem reconhecer, mensurar, apresentar e divulgar informações sobre instrumentos financeiros.

As principais alterações no CPC 26 (R1) incluem a definição de 'políticas contábeis', mudanças na estrutura e conteúdo das notas explicativas, e a inclusão de novos itens que detalham a divulgação de informações de políticas contábeis materiais.

Políticas contábeis são os princípios, bases, convenções, regras e práticas aplicadas pela entidade na elaboração e apresentação das demonstrações contábeis.

Estimativas contábeis são montantes monetários nas demonstrações contábeis que estão sujeitas à incerteza de mensuração. Mudanças nas estimativas contábeis decorrem de nova informação ou inovações e não são retificações de erros.

A Resolução CVM nº 89, de 06 de maio de 2022, aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 20, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), tornando-o obrigatório para as companhias abertas.

As mudanças no CPC 32 incluem a alteração de itens que tratam do reconhecimento inicial de ativos e passivos em transações que não são combinações de negócios e que não afetam o lucro contábil nem o lucro tributável, além de novas disposições sobre diferenças temporárias igualmente tributáveis e dedutíveis.

A isenção temporária do CPC 48 permite que seguradoras que atendam a certos critérios apliquem o CPC 38 em vez do CPC 48 para períodos anuais com início antes de 1º de janeiro de 2023, exceto se outra data for definida pelos órgãos reguladores.

O Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 20 altera os seguintes Pronunciamentos Técnicos: CPC 11, CPC 23, CPC 26 (R1), CPC 27, CPC 15 (R1), CPC 40 (R1), CPC 49, CPC 21 (R1), CPC 32, CPC 37 (R1) e CPC 47.