Deliberação CVM 29 (Revogada)

O que é um sistema de informação em Contabilidade?

Um sistema de informação em Contabilidade é um conjunto articulado de dados, técnicas de acumulação, ajustes e editagens de relatórios que permite tratar informações repetitivas com relevância e baixo custo, além de fornecer relatórios de exceção para finalidades específicas.

O que é o Princípio da Realização da Receita?

O Princípio da Realização da Receita considera que a receita é realizada e passível de registro quando produtos ou serviços são transferidos para outra entidade ou pessoa física, com anuência destas e mediante pagamento ou compromisso de pagamento especificado.

O que é o Postulado da Continuidade das Entidades?

O Postulado da Continuidade das Entidades pressupõe que a entidade é um organismo vivo que continuará operando por um longo período de tempo, até que surjam fortes evidências em contrário. Ele influencia diretamente a avaliação dos ativos e a aplicação dos princípios contábeis.

O que é a Convenção da Consistência?

A Convenção da Consistência estabelece que a Contabilidade de uma entidade deve ser mantida de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam delinear a tendência da entidade com o menor grau de dificuldade possível, mantendo a uniformidade dos procedimentos de avaliação ao longo do tempo.

O que são Princípios Fundamentais de Contabilidade?

Princípios Fundamentais de Contabilidade são conceitos que formam o núcleo central da doutrina contábil, delimitando como a profissão deve posicionar-se diante da realidade social, econômica e institucional. Eles são classificados em postulados ambientais, princípios contábeis propriamente ditos e restrições (convenções).

O que são identidades contábeis?

Identidades contábeis são equações que sempre se satisfazem, como a equação patrimonial básica: ATIVO = PASSIVO. Elas refletem a lógica formal da Contabilidade e são fundamentais para o mecanismo de débito e crédito nas contas.

Qual é a diferença entre informação econômica e financeira na Contabilidade?

Informação econômica na Contabilidade refere-se a fluxos de receitas e despesas, capital e patrimônio. Já a informação financeira está relacionada a fluxos de caixa e capital de giro.

O que é o Princípio do Confronto das Despesas com as Receitas e com os Períodos Contábeis?

O Princípio do Confronto das Despesas com as Receitas e com os Períodos Contábeis estabelece que todas as despesas diretamente relacionadas às receitas reconhecidas em determinado período devem ser confrontadas com essas receitas. Despesas que não puderem ser associadas a receitas específicas devem ser atribuídas ao período em que ocorrerem.

O que é o Postulado da Entidade Contábil?

O Postulado da Entidade Contábil afirma que a Contabilidade é mantida para as entidades, e os sócios ou quotistas não se confundem com a entidade para efeitos contábeis. A entidade é um conjunto de pessoas, recursos e organizações capazes de exercer atividade econômica.

Quem são os usuários da informação contábil?

Os usuários da informação contábil podem ser qualquer pessoa física ou jurídica interessada na avaliação da situação e progresso de uma entidade. Incluem-se acionistas, emprestadores de recursos, credores em geral, integrantes do mercado de capitais, administradores da entidade e o Fisco.

O que é o Princípio do Denominador Comum Monetário?

O Princípio do Denominador Comum Monetário determina que as demonstrações contábeis devem ser expressas em termos de moeda nacional de poder aquisitivo da data do último Balanço Patrimonial, homogeneizando ativos e obrigações de naturezas diferenciadas.

Quais são os cenários contábeis descritos no documento?

Os cenários contábeis descritos são: Cenários Contábeis Primitivos, Cenário Modificado e Cenário Brasileiro. Cada um apresenta características específicas de desenvolvimento das entidades, estabilidade de preços, tecnologia e outras variáveis econômicas e sociais.

O que é a Convenção da Materialidade?

A Convenção da Materialidade estabelece que o contador deve avaliar a influência e materialidade da informação evidenciada ou negada para o usuário, à luz da relação custo-benefício, levando em conta aspectos internos do sistema contábil.

O que significa a prevalência da essência sobre a forma na Contabilidade?

Prevalência da essência sobre a forma significa que a Contabilidade deve guiar-se pela essência econômica dos fatos, mesmo que a forma jurídica não retrate essa essência. Por exemplo, uma operação de financiamento deve ser registrada como tal, mesmo que juridicamente seja apresentada como compra e venda.

Quais são os objetivos da Contabilidade?

A Contabilidade tem como objetivo prover seus usuários com demonstrações e análises de natureza econômica, financeira, física e de produtividade, relacionadas à entidade objeto de contabilização. Ela visa permitir a avaliação da situação econômica e financeira da entidade e fazer inferências sobre suas tendências futuras.

O que é a Convenção da Objetividade?

A Convenção da Objetividade determina que, para procedimentos igualmente relevantes, devem ser preferidos aqueles que puderem ser comprovados por documentos e critérios objetivos, ou corroborados por consenso de pessoas qualificadas da profissão.

O que é a Convenção do Conservadorismo?

A Convenção do Conservadorismo determina que, entre conjuntos alternativos de avaliação igualmente válidos, a Contabilidade deve escolher o que apresentar o menor valor atual para o ativo e o maior para as obrigações, resguardando-se contra excessos de entusiasmo e valorizações.

O que é a evidenciação na Contabilidade?

Evidenciação é a prática de divulgar todas as informações que permitem a avaliação da situação patrimonial e das mutações do patrimônio de uma entidade, incluindo notas explicativas e quadros complementares.

O que são as Convenções (Restrições aos Princípios) na Contabilidade?

As Convenções, ou Restrições aos Princípios, são complementos dos Postulados e Princípios que delimitam conceitos e direções a seguir, sedimentando a experiência e bom senso da profissão no trato de problemas contábeis. Elas incluem a Convenção da Objetividade, Materialidade, Conservadorismo e Consistência.

O que é o Princípio do Custo como Base de Valor?

O Princípio do Custo como Base de Valor estabelece que o custo de aquisição de um ativo ou dos insumos necessários para fabricá-lo representa a base de valor para a Contabilidade, expresso em termos de moeda de poder aquisitivo constante.