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Revogada
Norma
06/10/1989
#9740
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.646
Estende a possibilidade de depósitos em moedas estrangeiras aos tomadores de financiamentos de importação.
Perguntas e respostas
Quem assinou a Resolução n. 001646?
A Resolução n. 001646 foi assinada por Wadico Waldir Bucchi, que atuava como Presidente Interino do Banco Central do Brasil na época.
O que é a Resolução n. 001646?
A Resolução n. 001646 é um ato do Banco Central do Brasil, publicado em 6 de outubro de 1989, que estende a possibilidade de realização de depósitos em moedas estrangeiras aos tomadores de financiamentos de importação, dentro dos limites e condições fixados pelo Banco Central.
Quais medidas o Banco Central pode adotar em relação à Resolução n. 001646?
O Banco Central do Brasil pode adotar as medidas que julgar necessárias para a execução da Resolução n. 001646.
Quando a Resolução n. 001646 entrou em vigor?
A Resolução n. 001646 entrou em vigor na data de sua publicação, em 6 de outubro de 1989.
O que a Resolução n. 001646 permite aos tomadores de financiamentos de importação?
A Resolução n. 001646 permite aos tomadores de financiamentos de importação a realização de depósitos em moedas estrangeiras, dentro dos limites e condições fixados pelo Banco Central do Brasil.
Qual é a base legal para a Resolução n. 001646?
A base legal para a Resolução n. 001646 inclui o artigo 9 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o artigo 2 do Decreto n. 94.303, de 1 de maio de 1987, além das disposições do artigo 4, incisos V e XXXI, da mesma Lei n. 4.595.
Temas
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