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Revogada
Norma
06/05/1991
#13574
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 2.163
Estabelece a obrigatoriedade de remessa de informações sobre taxas de administração cobradas por fundos de aplicação financeira.
Perguntas e respostas
Qual é o sistema utilizado para a remessa dessas informações ao Banco Central?
As informações devem ser prestadas através da transação PMSG750 (correio eletrônico) do Sistema de Informações Banco Central - SISBACEN.
Qual é o tema principal da Carta-Circular n. 002163?
A carta dispõe sobre a remessa de informações ao Banco Central, relativamente às taxas de administração cobradas dos quotistas.
Quem assinou a Carta-Circular n. 002163?
A carta foi assinada por Ronaldo Fonseca de Paiva, chefe do Departamento de Estudos Especiais e Acompanhamento do Sistema Financeiro.
Quando a Carta-Circular n. 002163 entrou em vigor?
A carta entrou em vigor na data de sua publicação, em 06 de maio de 1991.
Quais instituições são mencionadas na Carta-Circular n. 002163?
As instituições mencionadas são as administradoras de fundos de aplicação financeira.
Qual é o prazo para o envio das informações referentes ao dia 02.05.91?
Excepcionalmente, os dados referentes ao dia 02.05.91 podem ser enviados até o dia 08.05.91.
Qual é o departamento do Banco Central responsável por receber as informações sobre as taxas de administração?
O Departamento de Estudos Especiais e Acompanhamento do Sistema Financeiro - DEASF, em Brasília (DF).
Em quais ocasiões as taxas de administração devem ser informadas ao Banco Central?
As taxas devem ser informadas no dia 02.05.91, no dia do início do funcionamento do fundo (se posterior a 02.05.91) e sempre que sofrerem alterações.
O que as instituições administradoras de fundos de aplicação financeira devem informar ao Banco Central?
Elas devem informar as taxas de administração anualizadas praticadas pelos respectivos fundos.
Temas
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