Comunicado
16/01/1992
#9131

COMUNICADO N. 002688

Esclarece procedimentos para publicação das demonstrações financeiras e adoção do FAP para correção monetária patrimonial.

                        COMUNICADO N. 002688                         
                        --------------------                         
                              ESCLARECE PROCEDIMENTOS PARA PUBLICACAO
                              DAS  DEMONSTRACOES  FINANCEIRAS DE  QUE
                              TRATA  A CIRCULAR N. 2.104/91 E  ADOCAO
                              DO  FAP PARA EFEITO DE CORRECAO MONETA-
                              RIA PATRIMONIAL.                       


                    TENDO  EM  VISTA O DISPOSTO NA LEI N.  8.200,  DE
28.06.91,  NO ART. 48 DA LEI N. 8.383, DE 30.12.91, E NA CIRCULAR  N.
2.104, DE 18.12.91, COMUNICAMOS QUE:                                 

                    I  - PARA  EFEITO  DE PUBLICACAO E COMPARACAO DAS
DEMONSTRACOES  FINANCEIRAS  DE  QUE TRATA O ART. 10  DA  CIRCULAR  N.
2.104,  DE 18.12.91, DEVERA SER UTILIZADA A POSICAO RELATIVA A  DATA-
BASE  DE 31.12.90, CONTEMPLADAS AS CORRECOES PREVISTAS NOS ARTS. 1. E
6. DAQUELE NORMATIVO;                                                

                   II  - O DISPOSTO NO ART. 11, ITEM III, DA CIRCULAR
N.  2.104 DEVERA SER OBSERVADO TAO-SOMENTE PELAS COMPANHIAS  ABERTAS,
QUANDO  DA ELABORACAO DAS DEMONSTRACOES FINANCEIRAS EM MOEDA CONSTAN-
TE;                                                                  

                  III  - PARA  EFEITO  DAS DEMONSTRACOES FINANCEIRAS,
DATAS-BASE  DE 30.11.91 E DE 31.12.91, AS INSTITUICOES FINANCEIRAS  E
DEMAIS  ENTIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL  DEVERAO
UTILIZAR O FAP DIVULGADO NO ATO DECLARATORIO CST N. 002, DE 03.01.92,
NAO   CABENDO  O AJUSTE  COMPLEMENTAR  PREVISTO NO ART. 1., PARAGRAFO
1., DA CIRCULAR N. 2.099, DE 11.12.91.                               

                              BRASILIA (DF), 16 DE JANEIRO DE 1992   

                              GUSTAVO JORGE LABOISSIERE LOYOLA       
                              DIRETOR                                







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