Circular Nº 2.399

A Circular nº 002399 permite aos bancos credenciados a operar no mercado de câmbio de taxas flutuantes a manutenção apartada de posição de câmbio comprada de até US$2.000.000,00 ou seu equivalente em outras moedas, em espécie e/ou 'traveller's cheques', no período de janeiro a março de 1994.

A Consolidação das Normas Cambiais (CNC) é um documento que reúne as normas e regulamentações relacionadas ao mercado de câmbio no Brasil. As folhas de atualização da CNC são encaminhadas aos assinantes e estão à disposição nas Delegacias Regionais do Banco Central.

Os bancos e operadores credenciados devem instituir e manter controles necessários para que sua posição de câmbio, evidenciada em dólares dos Estados Unidos, não ultrapasse os limites estabelecidos. Para posição de câmbio comprada, o valor excedente a US$10.000.000,00 deve ser depositado em moeda estrangeira no Banco Central do Brasil.

A Circular nº 002399 foi assinada por Gustavo H. B. Franco, Diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil.

A decisão é baseada no item II da Resolução nº 1.552, de 22.12.88, e no art. 2º da Resolução nº 1.925, de 05.05.92, ambas do Conselho Monetário Nacional.

O limite de posição de câmbio comprada para bancos credenciados é de até US$2.000.000,00, ou seu equivalente em outras moedas, em espécie e/ou 'traveller's cheques', no período de janeiro a março de 1994, dispensando o correspondente depósito no Banco Central.

A Circular nº 002399 entrou em vigor na data da sua publicação, em 12 de janeiro de 1994.