Carta Circular Nº 2.478

Como devem ser apurados os saldos relativos às captações realizadas com cláusula de rendimento pós-fixado?

Na hipótese de desconhecimento do indexador em bases diárias, os saldos devem ser apurados utilizando o índice de remuneração média de que trata a Resolução n. 2.075, de 26.05.94, tanto para o período base quanto para todos os períodos subsequentes. Para o último dia útil do mês, prevalecerá o saldo do balanço/balancete.

Qual é o critério para calcular o saldo diário relativo ao subtítulo 4.2.1.10.80-0 TÍTULOS DE EMISSÃO PRÓPRIA?

O saldo diário deve ser calculado observando o critério estabelecido para captações com cláusula de rendimento pós-fixado, utilizando o índice de remuneração média de que trata a Resolução n. 2.075, de 26.05.94, quando for o caso.

Quais são os códigos CADOC para diferentes tipos de instituições financeiras?

Os códigos CADOC são:

• Bancos Comerciais: 20.1.1.061-9
• Bancos Múltiplos: 26.1.1.401-1
• Bancos de Desenvolvimento: 22.1.1.071-0
• Bancos de Investimento: 24.1.1.401-3
• Caixas Econômicas Estaduais: 36.1.1.071-3
• Caixa Econômica Federal: 38.0.1.071-8
• Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento: 81.1.1.401-8

Como deve ser preenchido o campo 15 do demonstrativo?

O campo 15 deve ser preenchido com os saldos diários das cédulas pignoraticias de debentures relativos aos dias úteis do período de cálculo, deduzidas as respectivas despesas a apropriar.

Como deve ser preenchido o campo 10 do demonstrativo?

O campo 10 deve ser preenchido com a média dos saldos diários dos aceites cambiais, no período de 27 a 30.06.94, deduzidas as respectivas despesas a apropriar.

Qual é o valor mínimo de recolhimento compulsório que isenta a instituição financeira da obrigação?

A instituição financeira cujo valor do recolhimento for igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) fica isenta do recolhimento compulsório, mas ainda deve apresentar o demonstrativo referido no parágrafo 1 da Carta-Circular n. 002478.

Como deve ser preenchido o campo 14 do demonstrativo?

O campo 14 deve ser preenchido com a média dos saldos diários das cédulas pignoraticias de debentures, no período de 27 a 30.06.94, deduzidas as respectivas despesas a apropriar.

Quais informações devem ser preenchidas no campo 05 do demonstrativo?

O campo 05 deve ser preenchido com o número de inscrição da instituição no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

Como as instituições financeiras podem informar os dados ao Banco Central?

As instituições financeiras podem informar os dados por meio de correio eletrônico, diretamente à Delegacia Regional a que estiverem jurisdicionadas, conforme o demonstrativo citado e observando a periodicidade definida no parágrafo 1 do art. 5 da Circular n. 2.447.

O que é a Carta-Circular n. 002478?

A Carta-Circular n. 002478 divulga o Demonstrativo do Saldo Exigível - Depósitos a Prazo e esclarece os procedimentos a serem observados na apuração dos saldos diários, conforme a Circular n. 2.447, de 13.07.94.

Como deve ser preenchido o campo 18 do demonstrativo?

O campo 18 deve ser preenchido com a média dos saldos diários dos títulos de emissão própria, no período de 27 a 30.06.94.

Como deve ser preenchido o campo 06 do demonstrativo?

O campo 06 deve ser preenchido com a média dos saldos diários dos depósitos a prazo, no período de 27 a 30.06.94, deduzidas as respectivas despesas a apropriar.

Qual Carta-Circular foi revogada pela Carta-Circular n. 002478?

A Carta-Circular n. 2.472, de 01.07.94, foi revogada pela Carta-Circular n. 002478.

Como deve ser preenchido o campo 16 do demonstrativo?

O campo 16 deve ser preenchido com a média dos saldos diários registrados no campo 15.

Como devem ser calculadas as despesas a apropriar?

As despesas a apropriar devem ser calculadas diariamente, conforme o art. 2 da Circular n. 2.447.

Quando uma instituição financeira está dispensada de apresentar o demonstrativo?

A instituição financeira cujo saldo em todas as rubricas for igual a zero fica dispensada da apresentação do demonstrativo, permanecendo nesta condição enquanto perdurar tal situação.

Quais instituições financeiras devem preencher o Demonstrativo do Saldo Exigível - Depósitos a Prazo?

As instituições financeiras discriminadas no art. 1 da Circular n. 2.447, de 13.07.94, devem preencher o Demonstrativo do Saldo Exigível - Depósitos a Prazo.

Como deve ser preenchido o campo 19 do demonstrativo?

O campo 19 deve ser preenchido com os saldos diários dos títulos de emissão própria relativos aos dias úteis do período de cálculo.

Como deve ser preenchido o campo 07 do demonstrativo?

O campo 07 deve ser preenchido com os saldos diários dos depósitos a prazo relativos aos dias úteis do período de cálculo, deduzidas as respectivas despesas a apropriar.

Como deve ser preenchido o campo 11 do demonstrativo?

O campo 11 deve ser preenchido com os saldos diários dos aceites cambiais relativos aos dias úteis do período de cálculo, deduzidas as respectivas despesas a apropriar.

Como deve ser preenchido o campo 12 do demonstrativo?

O campo 12 deve ser preenchido com a média dos saldos diários registrados no campo 11.

Como deve ser preenchido o campo 21 do demonstrativo?

O campo 21 deve ser preenchido com a diferença entre a média registrada no campo 20 e a média informada no campo 18.

Como deve ser preenchido o campo 17 do demonstrativo?

O campo 17 deve ser preenchido com a diferença entre a média registrada no campo 16 e a média informada no campo 14.

Como deve ser preenchido o campo 20 do demonstrativo?

O campo 20 deve ser preenchido com a média dos saldos diários registrados no campo 19.

Como deve ser preenchido o campo 08 do demonstrativo?

O campo 08 deve ser preenchido com a média dos saldos diários registrados no campo 07.

Como deve ser preenchido o campo 22 do demonstrativo?

O campo 22 deve ser preenchido com o valor relativo à aplicação da alíquota de 20% sobre o somatório dos valores registrados nos campos 09, 13, 17 e 21, se positivo.

Quais informações devem ser preenchidas no campo 04 do demonstrativo?

O campo 04 deve ser preenchido com o nome completo da instituição.

Como deve ser preenchido o campo 13 do demonstrativo?

O campo 13 deve ser preenchido com a diferença entre a média registrada no campo 12 e a média informada no campo 10.

Como deve ser preenchido o campo 09 do demonstrativo?

O campo 09 deve ser preenchido com a diferença entre a média registrada no campo 08 e a média informada no campo 06.

Quais informações devem ser preenchidas no campo 01 do demonstrativo?

O campo 01 deve ser preenchido com o código do documento no CADOC.