CARTA-CIRCULAR N. 002553
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Divulga o Demonstrativo do Saldo Exigi-
vel - Depositos Judiciais de que trata
a Circular n. 2.462, de 10.08.94, com a
alteracao introduzida pela Circular n.
2.577, de 31.05.95.
As instituicoes financeiras discriminadas no art. 1.
da Circular n. 2.462, de 10.08.94, para efeito do recolhimento com-
pulsorio/encaixe obrigatorio previsto na referida Circular, deverao
preencher o Demonstrativo do Saldo Exigivel - Depositos Judiciais,
conforme modelo anexo, cuja codificacao no Catalogo de Documentos
(CADOC) e a seguinte:
SEGMENTO CODIGO CADOC
Bancos Comerciais .................................. 20.1.3.085-7
Bancos Multiplos ................................... 26.1.3.085-1
Caixas Economicas Estaduais ........................ 36.1.3.085-8
Caixa Economica Federal ............................ 38.0.3.085-3
Sociedades de Credito Imobiliario .................. 83.1.3.085-6
2. Alternativamente, as instituicoes financeiras poderao
informar os dados por intermedio de correio eletronico, diretamente a
Delegacia Regional onde jurisdicionada, na forma do demonstrativo
mencionado de inicio, observado o prazo estabelecido no paragrafo 2.
do art. 3. da Circular n. 2.462, de 10.08.94.
3. A instituicao financeira cujo valor do recolhimento
seja igual ou inferior a R! 5.000,00 (cinco mil reais) fica isenta do
recolhimento compulsorio de que se trata, estando, entretanto, obri-
gada a apresentar o demonstrativo acima referido.
4. Fica revogada a Carta-Circular n. 2.485, de 10.08.94.
Brasilia, 12 de junho de 1995
Luis Gustavo da Matta Machado
Chefe
ANEXO
IDENTIFICACAO DO DOCUMENTO
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:01 Codigo CADOC :02 N. de Ordem :
: :Reservado ao BACEN :
: : :
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DEPOSITO COMPULSORIO/ENCAIXE OBRIGATORIO
DEMONSTRATIVO DO SALDO EXIGIVEL - DEPOSITOS JUDICIAIS
POSICAO DE BALANCO/BALANCETE
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:03 De (DD/MM/AA) :
: :
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IDENTIFICACAO DA INSTITUICAO
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:04 Nome Completo :05 CGC :
: : :
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:06 Convenente (preencher, se for o caso) :
: :
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APURACAO DA BASE DE CALCULO
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:Saldo de Depositos Judiciais na :07 :
:data-base de 30.06.94 : :
:--------------------------------------------+--------------------:
:Fator de atualizacao (TR + 0,5% a.m.), :08 :
:utilizando a TR de cada data de balanco/ : :
:balancete, a partir de 30.06.94 : :
:--------------------------------------------+--------------------:
:Saldo na data-base atualizado ate a data :09 :
:de balanco/balancete da posicao sob calculo : :
:(campo 07 x campo 08) : :
:--------------------------------------------+--------------------:
:Saldo dos valores sujeitos a recolhimento :10 :
:na posicao (4.1.1.70.00-9 + 4.1.5.50.00-7) : :
:--------------------------------------------+--------------------:
:Valor recolhido em 15.06.94 :11 :
:--------------------------------------------+--------------------:
:Fator de atualizacao (TR + 0,5% a.m.), :12 :
:utilizando a TR de cada data de ajuste, : :
:a partir de 15.06.94 : :
:--------------------------------------------+--------------------:
:Valor recolhido em 15.06.94 atualizado :13 :
:ate a data de ajuste : :
:(campo 11 x campo 12) : :
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CALCULO DA EXIGIBILIDADE
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:Variacao na posicao (campo 10 - campo 09) :14 :
:(se negativa, indique entre parenteses) : :
:--------------------------------------------+--------------------:
:Exigibilidade de recolhimento :15 :
:(campo 13 + campo 14) : :
:--------------------------------------------+--------------------:
:Limite de recolhimento (60% do Campo 10) :16 :
:--------------------------------------------+--------------------:
:Valor a manter recolhido :17 :
:(menor valor entre os campos 15 e 16) : :
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CUMPRIMENTO DA EXIGIBILIDADE (Assinale com X)
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:18 Recolhimento em Especie ( ) :
:-----------------------------------------------------------------:
:19 Vinculacao de Titulos Publicos Federais no SELIC ( ) :
:-----------------------------------------------------------------:
:20 Vinculacao de Titulos Estaduais (para inst. financ. estaduais):
: A - SELIC ( ) :
: B - CETIP ( ) :
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DECLARACAO
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:Os signatarios deste documento responsabilizam-se pela veracidade:
:dos elementos e dados nele contidos e pela total compatibilidade :
:das posicoes declaradas com os registros da instituicao. :
:-----------------------------------------------------------------:
:21 Assinatura, nome e cargo :22 CPF :
: : :
:--------------------------------------------+--------------------:
:23 Assinatura, nome e cargo :24 CPF :
: : :
:--------------------------------------------+--------------------:
:25 Local e Data :26 Telef.p/contato :
: : :
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RESERVADO AO BANCO CENTRAL
Recolhimento em titulos
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:Valor recolhido no BACEN (com base no Preco :27 :
:Unitario dos titulos na data do ajuste) : :
:--------------------------------------------+--------------------:
:Valor a recolher(+)/liberar(-) :28 :
:(campo 17 - campo 27) : :
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Recolhimento em especie
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:Valor recolhido no BACEN :29 :
:--------------------------------------------+--------------------:
:Fator de remuneracao (TR da data do ajuste :30 :
:anterior + 0,5% a.m.) : :
:--------------------------------------------+--------------------:
:Valor recolhido, atualizado :31 :
:(campo 29 x campo 30) : :
:--------------------------------------------+--------------------:
:Valor a recolher(+)/liberar(-) :32 :
:(campo 17 - campo 31) : :
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