A Resolução CNSP nº 4/98 altera os valores dos prêmios do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), conforme atribuições legais, torna público que o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) referendou a Resolução CNSP nº 16, de 23 de dezembro de 1997, que foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 1997.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 23 de abril de 1998.
