Revogada Norma

18/12/1998

#17246

18/12/1998

#17246

Revogada Norma

Instrução CVM 296 (Revogada)

Regulamenta o registro e distribuição pública de contratos de investimento coletivo, definindo requisitos e obrigações para emissores.

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CVM condena acusados por ofertas públicas de contratos de investimento coletivo sem registro na Autarquia

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