Norma
27/09/2002

Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002

Estabelece regras de tributação do imposto de renda para rendimentos e ganhos de capital de pessoas físicas residentes e não-residentes relacionados a fontes no exterior.

A Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, estabelece procedimentos para a apresentação de documentos fiscais e contábeis à Receita Federal do Brasil. O Anexo II, mencionado no documento, detalha os modelos e formatos específicos que devem ser seguidos.

Para acessar o Anexo II completo, clique aqui.