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Impacto Alto
Norma
17/03/2005
#280388
Impacto Alto
Norma
Resolução CONAMA nº 357/2005
CONAMA classifica águas doces, salobras e salinas, fixa padrões de qualidade por uso e estabelece parâmetros para monitoramento, enquadramento e controle do lançamento de efluentes.
Resumo
Perguntas e respostas
Os padrões de qualidade da Resolução CONAMA nº 357/2005 são avaliados apenas por substância isolada?
Não. A norma fixa limites individuais para substâncias e indicadores em cada classe, mas também considera interações entre substâncias.Essas interações não podem tornar a água capaz de causar efeitos letais, alterar comportamento, reprodução ou fisiologia da vida, nem restringir os usos preponderantes.
O que é enquadramento de corpo de água na Resolução CONAMA nº 357/2005?
Enquadramento é a meta obrigatória de qualidade da água a ser alcançada ou mantida em determinado segmento de corpo de água, conforme os usos preponderantes definidos.Ele não representa apenas a condição atual da água; funciona como objetivo de qualidade ambiental.
O que a Resolução CONAMA nº 357/2005 regula?
A Resolução CONAMA nº 357/2005 disciplina a classificação e o enquadramento ambiental de corpos de água superficiais e estabelece padrões de qualidade por classe de uso.Ela também trata de condições e padrões de lançamento de efluentes, matéria posteriormente complementada e alterada pela Resolução CONAMA nº 430/2011.
Como a Resolução CONAMA nº 357/2005 classifica as águas superficiais?
A norma classifica as águas superficiais conforme a salinidade em águas doces, salobras e salinas.
- Águas doces: salinidade igual ou inferior a 0,5‰.
- Águas salobras: salinidade superior a 0,5‰ e inferior a 30‰.
- Águas salinas: salinidade igual ou superior a 30‰.
Quais classes a norma prevê para águas salinas e salobras?
As águas salinas e salobras são enquadradas nas classes especial, 1, 2 e 3.Essas classes podem abranger usos como preservação, recreação, proteção de comunidades aquáticas, aquicultura, pesca, navegação, paisagismo e, no caso das águas salobras classe 1, determinados usos de abastecimento e irrigação.
Quais classes a norma prevê para águas doces?
As águas doces são enquadradas nas classes especial, 1, 2, 3 e 4.Essas classes se relacionam a usos como abastecimento, preservação, proteção de comunidades aquáticas, recreação, irrigação, aquicultura, pesca, dessedentação de animais, navegação e harmonia paisagística.
Água de melhor qualidade pode ser usada para finalidade menos exigente?
Sim. A Resolução permite o aproveitamento de água de melhor qualidade em uso menos exigente, desde que isso não prejudique a qualidade da água e sejam observados os demais requisitos aplicáveis.
Quando podem ser exigidos ensaios ecotoxicológicos ou estudos adicionais?
Ensaios ecotoxicológicos, toxicológicos ou outros métodos cientificamente reconhecidos podem ser usados quando houver risco associado a interações entre contaminantes ou a contaminantes não listados.Quando esses estudos forem necessários em razão da atuação de empreendedores identificados, as despesas da investigação cabem a esses empreendedores.
Temas
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