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Revogada
Norma
16/04/2009
#42028
Revogada
Norma
Resolução Nº 3.710
Estabelece condições para repasse de recursos do BNDES à Caixa para financiamento de infraestrutura no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Perguntas e respostas
Qual é o prazo total de financiamento para o mutuário final?
O prazo total de financiamento para o mutuário final é de até cinquenta e quatro meses.
Qual é a periodicidade dos pagamentos do mutuário final ao agente financeiro?
A periodicidade dos pagamentos do mutuário final ao agente financeiro é mensal.
Qual é o valor máximo dos recursos destinados pelo BNDES para a linha especial?
O valor máximo dos recursos destinados pelo BNDES é de até R$5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais).
Quem é o agente financeiro responsável pela linha especial de financiamento?
A Caixa Econômica Federal (CAIXA) é o agente financeiro responsável.
O que é a Resolução nº 003710?
A Resolução nº 003710 dispõe sobre o repasse de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à Caixa Econômica Federal para aplicação no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), conforme a Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009.
Qual é o prazo de amortização para o mutuário final?
O prazo de amortização para o mutuário final é de até trinta e seis meses.
Quem assume o risco operacional das operações de financiamento?
O risco operacional das operações de financiamento fica a cargo do agente financeiro.
Qual é a finalidade da linha especial criada pela Caixa Econômica Federal?
A finalidade é o financiamento de infraestrutura em projetos de habitação popular no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Qual é a taxa de juros aplicada ao mutuário final?
A taxa de juros aplicada ao mutuário final é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) acrescida de um por cento ao ano, incluindo a remuneração do agente financeiro de um por cento ao ano.
Qual é o prazo de carência para o mutuário final?
O prazo de carência para o mutuário final é até o final da obra, limitado a dezoito meses.
Qual é o prazo de contratação da linha especial de financiamento?
O prazo de contratação da linha especial de financiamento é até 31 de dezembro de 2012.
Temas
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