Retificado
No caput do art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.056, de 13 de julho de 2010, publicada na página 56 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 134, de 15 de julho de 2010:
Onde se lê: "Art. 1º O art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 787, de 29 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:"
Leia-se: "Art. 1º O art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:"
