Norma
05/01/2011

Ofício-Circular CVM/SEP 01/11

Disponibiliza programa para preenchimento e envio dos formulários de referência, cadastral, DFP e ITR.

A CVM informa que está disponível a versão 3.0 do Sistema Empresas.Net, que inclui alterações no Formulário Cadastral e no Formulário de Referência, além de novos módulos para preenchimento e envio dos Formulários DFP e ITR, conforme artigos 28 e 29 da Instrução CVM nº 480/09.

Até 10/01/2011, serão aceitos documentos gerados pelas versões 2.1 e 3.0. A partir de 11/01/2011, apenas documentos enviados pela versão 3.0 serão aceitos. O download pode ser feito nos sites da CVM e da BM&FBOVESPA.

Antes de instalar a nova versão, é necessário realizar backup dos formulários existentes na versão anterior. A recuperação dos arquivos deve ser feita utilizando a função "Importar" após a instalação.

O Sistema Empresas.Net deve ser usado para envio dos Formulários DFP com base em demonstrações financeiras de exercícios sociais encerrados a partir de 31/12/2010 e dos Formulários ITR para trimestres posteriores. Formulários DFP e ITR de períodos anteriores devem ser enviados pelo Sistema CVMWIN.

Para companhias com exercício social diferenciado, os Formulários ITR relativos aos trimestres encerrados em 31/12/2010 e 31/03/2011 devem ser entregues pelo Sistema CVMWIN.

Os documentos enviados pelo Sistema Empresas.Net devem estar relacionados a uma versão atualizada do Formulário Cadastral, com 2011 como ano de referência.

Dúvidas sobre a instalação do novo programa podem ser esclarecidas com a Central de Atendimento BM&FBOVESPA pelo telefone (11) 2565-5000 ou pelo email [email protected]. Dúvidas sobre o preenchimento dos Formulários podem ser encaminhadas à CVM pelo email [email protected].

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