A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou o lançamento do novo Sistema de Gestão de Fundos Estruturados (SGF), que estará disponível a partir de 8 de junho de 2017. Este sistema permitirá que os administradores de fundos estruturados (FIP, FII, FIDC e Funcine) realizem o registro e a gestão dos fundos diretamente pelo SGF, utilizando login e senha da CVMWeb.
O SGF possibilita o acompanhamento e a alteração de informações dos fundos em todas as fases de sua existência, desde o registro inicial até o encerramento. O sistema também permite a consulta a protocolos de registros e alterações realizadas, além de consultas consolidadas a todas as informações disponibilizadas.
É importante destacar que o envio de informações periódicas, como Informe Mensal, Anual e Demonstrações Financeiras, continuará sendo realizado pelo Sistema de Envio de Documentos do CVMWeb ou Fundos.Net, sem alterações.
Para a alteração de gestor de fundo, os administradores devem cadastrar o novo gestor antes de excluir o antigo para evitar erros no sistema. Alterações de administrador ou transformação de fundos ainda devem ser solicitadas à GIE via e-mail ([email protected]), até que uma nova versão do SGF com essas funcionalidades seja disponibilizada.
A partir de 5 de junho de 2017, a GIE não mais efetuará alterações cadastrais ou registros de funcionamento dos fundos estruturados, que deverão ser realizados diretamente no SGF a partir de 8 de junho de 2017. Fundos cujo pedido de registro foi encaminhado antes de 5 de junho de 2017 serão registrados manualmente pela GIE.
Para esclarecimentos adicionais, os administradores podem contatar a Gerência de Acompanhamento de Fundos Estruturados (GIE) pelo e-mail [email protected].
