Norma
29/06/2022

Resolução CMN N° 5.027

Ajusta as alíquotas do adicional para enquadramento de empreendimentos no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Proagro Mais.

A Resolução CMN nº 5.027, de 29 de junho de 2022, ajusta as alíquotas de adicional do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). As novas alíquotas são aplicáveis a partir de 1º de julho de 2022 e variam conforme o tipo de empreendimento e o período.

Para o período de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023, as alíquotas básicas do adicional para enquadramento de empreendimentos no Proagro são:

  • Produto de lavoura irrigada: 6,00%

  • Produto de base agroecológica ou orgânica: 3,00%

  • Atividade não financiada: 10,00%

  • Milho (1ª safra): 6,00%

  • Milho (2ª safra) na Região Sul: 9,00%

  • Milho (2ª safra) nas demais regiões: 7,00%

  • Soja: 6,10%

  • Maçã sem proteção contra granizo: 12,00%

  • Maçã com proteção contra granizo: 6,00%

  • Trigo: 10,00%

  • Aveia, Cevada e Canola na Região Sul e Sudeste: 8,50%

  • Aveia, Cevada e Canola nas demais regiões: 15,90%

  • Feijão (1ª, 2ª e 3ª safra): 7,00%

  • Uva na Região Sul: 6,00%

  • Uva nas demais regiões: 6,00%

  • Demais culturas zoneadas: 6,00%

A partir de 1º de julho de 2023, as alíquotas básicas do adicional para enquadramento de empreendimentos no Proagro são:

  • Produto de lavoura irrigada: 6,00%

  • Produto de base agroecológica ou orgânica: 4,00%

  • Atividade não financiada: 10,00%

  • Milho (1ª safra): 9,00%

  • Milho (2ª safra) na Região Sul: 10,00%

  • Milho (2ª safra) nas demais regiões: 7,00%

  • Soja: 6,10%

  • Maçã sem proteção contra granizo: 12,00%

  • Maçã com proteção contra granizo: 6,00%

  • Trigo: 10,00%

  • Aveia, Cevada e Canola na Região Sul e Sudeste: 10,00%

  • Aveia, Cevada e Canola nas demais regiões: 15,90%

  • Feijão (1ª, 2ª e 3ª safra): 7,00%

  • Uva na Região Sul: 6,00%

  • Uva nas demais regiões: 6,00%

  • Demais culturas zoneadas: 6,00%

A resolução também institui a Seção 10 do Capítulo 12 do Manual de Crédito Rural (MCR), que detalha as alíquotas básicas do adicional para enquadramento de empreendimentos no Proagro e no Proagro Mais.

Para mais detalhes, consulte o texto vigente do MCR no site do Banco Central do Brasil.