Norma
26/12/2023

RETIFICAÇÃO

Corrige texto de despacho do Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho sobre tipo de recurso em apreciação.

RETIFICAÇÃO No despacho do Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE de 21 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 243, seção I, de 22 de dezembro de 2023, página nº 204, onde se lê: "1 - Em apreciação de Recurso de Ofício. Leia-se: 1- Em apreciação de Recurso Voluntário"

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