RETIFICAÇÃO No despacho do Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE de 20 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 242, seção I, de 22 de dezembro de 2023, página nº 318, Onde se lê: "1 - Em apreciação de Recurso de Ofício. Leia-se: 1- Em apreciação de Recurso Voluntário"
Norma
27/12/2023
27/12/2023
Norma
RETIFICAÇÃO
Corrige erro em despacho da Secretaria de Inspeção do Trabalho referente à apreciação de recurso.
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