RETIFICAÇÃO No despacho da Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE , publicado no Diário Oficial da União nº 89, seção I, de 14 de maio de 2025, página nº 133, Onde se lê: 1- Em apreciação de Recurso voluntario. 1-1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito Leia-se: 1 -Em apreciação de Recurso de oficio. 1-1 Pela improcedência de auto de infr...
Norma
15/05/2025
15/05/2025
Norma
RETIFICAÇÃO
Corrige texto de despacho da Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho publicado no Diário Oficial da União.
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