RETIFICAÇÃO Na Portaria CARF nº 708, de 30 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3/05/2024, Seção 1, Página 55, "Art. 1º (....) Onde se lê: "1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção"; Leia-Se: "4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção".
Norma
06/05/2024
#164340
06/05/2024
#164340
Norma
RETIFICAÇÃO
Corrige a designação da turma extraordinária na Portaria CARF nº 708, de 30 de abril de 2024.
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