RETIFICAÇÃO

No inciso II da cláusula segunda e no inciso II da cláusula terceira do Protocolo ICMS nº 13, de 16 de abril de 2025, constava incorretamente a referência ao Protocolo ICMS 23/19.A correção estabeleceu que a referência correta nesses pontos é ao Protocolo ICMS 13/25.

A informação disponível não define o que é um Protocolo ICMS.Apenas menciona a existência do Protocolo ICMS nº 13, de 16 de abril de 2025, e faz referência a uma correção que substitui a menção ao Protocolo ICMS 23/19 pelo Protocolo ICMS 13/25 em cláusulas específicas do primeiro, indicando se tratar de um tipo de documento normativo ou acordo relacionado ao imposto ICMS.

Foi corrigida uma referência interna dentro do Protocolo ICMS nº 13, de 16 de abril de 2025.Especificamente, no inciso II da cláusula segunda e no inciso II da cláusula terceira deste protocolo, a menção ao Protocolo ICMS 23/19 foi alterada para Protocolo ICMS 13/25.O Protocolo ICMS nº 13/25 original, objeto da correção, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de abril de 2025, Seção 1, página 67.

O Protocolo ICMS nº 13, de 16 de abril de 2025, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de abril de 2025.A publicação ocorreu na Seção 1, página 67.

A informação disponível não define explicitamente o Diário Oficial da União (DOU).No entanto, indica que é o meio oficial de publicação onde o Protocolo ICMS nº 13, de 16 de abril de 2025, foi originalmente divulgado em 17 de abril de 2025 (Seção 1, página 67).