RESOLUÇÃO GECEX Nº 867, DE 4 DE MARÇO DE 2026

Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto nas Decisões nº 58/10 e 11/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, na Resolução nº 49/19 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e nas Diretrizes nº 14/26, 15/26, 16/26, 17/26, 18/26, 19/26, 20/26, 21/26, 22/26, 23/26, 24/26, 25/26, 26/26, 27/26, 28/26, 29/26, 30/26, 31/26, 32/26, 33/26, 34/26, 35/26, 36/26, 37/26, 38/26, 39/26, 40/26, 41/26 e 42/26 da Comissão de Comércio do Mercosul; e considerando as deliberações de sua 230ª Reunião Ordinária, realizada no mês de outubro de 2025, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos, no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas e prazos discriminados no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Ficam excluídos, do Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme constam no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços editará norma complementar visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas no Anexo I desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 9 de março de 2026.

Presidente do Comitê

ANEXO I

NCM	Nº Ex	Alíquota (%)	Descrição	Quota	Unidade da quota	Enquadramento (Anexo da Resolução GMC Nº 49/19)	Início da vigência	Término da vigência
2106.90.90	001	0	Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas	1.800	Toneladas	Art. 2º Inciso 1º	09/03/2026	08/03/2027
2106.90.90	013	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 3 a 10 anos de idade portadoras de epilepsia farmacorresistente, com teor de gorduras superior a 65%, teor de proteínas entre 5% e 10% e teor de carboidratos inferior a 5% em relação ao valor energético total, à base de óleos vegetais, proteínas do soro de leite, e xarope de glicose, contendo ácidos graxos, fibras, minerais e vitaminas	38	Toneladas	Art. 2º Inciso 1º	09/03/2026	08/03/2027
2106.90.90	014	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 1 a 10 anos de idade portadoras de alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas	260	Toneladas	Art. 2º Inciso 1º	09/03/2026	08/03/2027
2106.90.90	015	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e/ou oral de crianças de 1 a 8 anos de idade em dietas com restrição de fenilalanina, hiperproteicas, à base de aminoácidos livres sintéticos e maltodextrina, contendo tirosina, minerais e vitaminas	16	Toneladas	Art. 2º Inciso 1º	09/03/2026	08/03/2027
2106.90.90	016	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e/ou oral de indivíduos a partir de 8 anos de idade em dietas com restrição de fenilalanina, hiperproteicas, à base de aminoácidos livres sintéticos e maltodextrina, contendo tirosina, minerais e vitaminas	50	Toneladas	Art. 2º Inciso 1º	09/03/2026	08/03/2027
2106.90.90	018	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 500 ml ou 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes em alto estresse metabólico com necessidades proteicas aumentadas, à base de maltodextrina, proteínas do soro de leite e de vegetais, caseinato, óleos vegetais e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas	260	Toneladas	Art. 2º Inciso 1º	09/03/2026	08/03/2027
2106.90.90	019	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes em risco nutricional ou desnutridos, com necessidades nutricionais aumentadas ou restrição de volume, à base de maltodextrina, óleos vegetais, concentrado proteico do soro de leite, caseinato de sódio, proteínas isoladas vegetais e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas.	390	Toneladas	Art. 2º Inciso 1º	09/03/2026	08/03/2027
2106.90.90	020	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 500 ml ou 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes críticos em alto estresse metabólico, com necessidade calórico-proteica aumentada, intolerantes a fibras e altos volumes, à base de maltodextrina, xarope de glicose, óleos vegetais, proteína do soro de leite, caseinato de sódio, proteínas isoladas vegetais e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas	955	Toneladas	Art. 2º Inciso 1º	09/03/2026	08/03/2027
2106.90.90	021	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas à nutrição enteral de crianças de 3 a 10 anos de idade com requerimento energético aumentado e/ou necessidade de restrição de volume, que se beneficiem da ingestão de fibras, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite, fibras alimentares e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas	218	Toneladas	Art. 2º Inciso 1º	09/03/2026	08/03/2027
2106.90.90	022	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes em risco nutricional ou desnutridos com comprometimento da digestão e absorção, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas	110	Toneladas	Art. 2º Inciso 1º	09/03/2026	08/03/2027
2106.90.90	023	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas a crianças de 3 a 10 anos de idade que precisem de alimentação enteral para o atendimento de suas necessidades nutricionais, que se beneficiem da ingestão de fibras, mas sem necessidades energéticas aumentadas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite, fibras alimentares e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas	240	Toneladas	Art. 2º Inciso 1º	09/03/2026	08/03/2027
2106.90.90	024	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 500 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes pediátricos com intolerâncias gastrointestinais e/ou dificuldade na absorção de proteínas intactas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, proteína hidrolisada do soro de leite, contendo minerais e vitaminas	130	Toneladas	Art. 2º Inciso 1º	09/03/2026	08/03/2027
2106.90.90	025	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas a crianças de 3 a 10 anos de idade que precisem de alimentação enteral para o atendimento de suas necessidades nutricionais, que não necessitem da ingestão de fibras e sem necessidades energéticas aumentadas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite e óleo de peixe, desprovido de fibras alimentares, contendo minerais e vitaminas	185	Toneladas	Art. 2º Inciso 1º	09/03/2026	08/03/2027
2106.90.90	026	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 3 a 10 anos de idade portadoras de alergia às proteínas do leite de vaca, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas	70	Toneladas	Art. 2º Inciso 1º	09/03/2026	08/03/2027
2106.90.90	027	0	Preparações alimentícias, nutricionalmente completa, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo, destinadas à nutrição enteral e oral em terapias nutricionais específicas para pacientes desnutridos, ou com risco nutricional, pré e pós-operatório, com restrição de volume, hipercalórica, normoproteica e normolipídica, enriquecida com vitaminas e minerais.	202	Toneladas	Art. 2º Inciso 1º	09/03/2026	08/03/2027
2106.90.90	028	0	Preparações alimentícias, nutricionalmente completa, apresentada sob a forma de líquido, destinada à nutrição enteral e oral, para pacientes com necessidades aumentadas, em risco nutricional e/ou desnutridos, com restrição hídrica ou intolerantes a volumes, hipercalórica, hiperproteica, normolipídica, de baixo volume e enriquecida com vitaminas e minerais	365	Toneladas	Art. 2º Inciso 1º	09/03/2026	08/03/2027
2309.90.90	001	0	Preparações para alimentação de animais contendo vitamina B12 (cerca de 1% em peso), em um suporte ou diluente	1.000	Toneladas	Art. 2º Inciso 1º	09/03/2026	08/03/2027
2309.90.90	017	0	Preparação com um teor de monensina sódica de 40%, em peso, apresentada na forma de grânulos ou pó	2.850	Toneladas	Art. 2º Inciso 1º	09/03/2026	08/03/2027
2309.90.90	018	0	Preparação com um teor de salinomicina de 24%, em peso, apresentada na forma de pó	100	Toneladas	Art. 2º Inciso 1º	09/03/2026	08/03/2027
3821.00.00	-	0	Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais	1.800	Toneladas	Art. 2º Inciso 1º	09/03/2026	08/03/2027
3822.12.00	-	0	-- Para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes	250	Toneladas	Art. 2º Inciso 1º	09/03/2026	08/03/2027
3822.19.90	-	0	Outros	15.500	Toneladas	Art. 2º Inciso 1º	09/03/2026	08/03/2027
3822.90.00	-	0	- Outros	1.200	Toneladas	Art. 2º Inciso 1º	09/03/2026	08/03/2027
7407.21.20	001	0	Perfis de liga de cobre à base de cobre-zinco (latão) contendo no mínimo 63% de cobre, em peso, com seção transversal constante em formato Y, apresentados em rolos	500	Toneladas	Art. 2º Inciso 1º	09/03/2026	08/03/2027
7606.12.90	003	0	Chapa de alumínio de forma quadrada, de liga 5083-O, obtida por laminagem e recozimento, de espessura igual ou superior a 6,00 mm e inferior ou igual a 6,35 mm, de largura e comprimento igual a 2560 mm	110	Toneladas	Art. 2º Inciso 3º	09/03/2026	08/03/2027
7606.12.90	004	0	Chapa de alumínio, de liga do tipo 3003-H16, obtida por laminagem a frio, de espessura igual ou superior a 0,7 mm e inferior ou igual a 0,75 mm e largura de 2.600 mm, apresentada em rolos	300	Toneladas	Art. 2º Inciso 3º	09/03/2026	08/03/2027
7607.11.90	004	0	Folhas e tiras de alumínio, em rolos, laminadas, recozidas e resfriadas à frio, de espessura de 5 micrômetros (mícrons), de largura de 318 mm, com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99,35%, de silício inferior ou igual a 0,12%, de ferro inferior ou igual a 0,39%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de magnésio inferior ou igual a 0,05%, de manganês inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,10%, de titânio inferior ou igual a 0,06%, com um limite de resistência à tração inferior a 65 MPa e alongamento igual a 1,5%, próprias para serem utilizadas na fabricação de capacitores de potência	300	Toneladas	Art. 2º Inciso 1º	09/03/2026	08/03/2027
8505.11.00	003	0	Imã permanente de neodímio-ferro-boro (NdFeB) ou outra composição de metais de terras raras, para geração de campo magnético de alta performance, do tipo utilizado em motores e geradores	1.000.000	Unidades	Art. 2º Inciso 1º	09/03/2026	08/03/2027
9021.50.00	-	0	- Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios	13	Toneladas	Art. 2º Inciso 1º	09/03/2026	08/03/2027

NCM

Nº Ex

Alíquota (%)

Descrição

Quota

Unidade da quota

Enquadramento (Anexo da Resolução GMC Nº 49/19)

Início da vigência

Término da vigência

2106.90.90

001

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas

1.800

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

013

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 3 a 10 anos de idade portadoras de epilepsia farmacorresistente, com teor de gorduras superior a 65%, teor de proteínas entre 5% e 10% e teor de carboidratos inferior a 5% em relação ao valor energético total, à base de óleos vegetais, proteínas do soro de leite, e xarope de glicose, contendo ácidos graxos, fibras, minerais e vitaminas

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

014

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 1 a 10 anos de idade portadoras de alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas

260

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

015

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e/ou oral de crianças de 1 a 8 anos de idade em dietas com restrição de fenilalanina, hiperproteicas, à base de aminoácidos livres sintéticos e maltodextrina, contendo tirosina, minerais e vitaminas

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

016

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e/ou oral de indivíduos a partir de 8 anos de idade em dietas com restrição de fenilalanina, hiperproteicas, à base de aminoácidos livres sintéticos e maltodextrina, contendo tirosina, minerais e vitaminas

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

018

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 500 ml ou 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes em alto estresse metabólico com necessidades proteicas aumentadas, à base de maltodextrina, proteínas do soro de leite e de vegetais, caseinato, óleos vegetais e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas

260

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

019

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes em risco nutricional ou desnutridos, com necessidades nutricionais aumentadas ou restrição de volume, à base de maltodextrina, óleos vegetais, concentrado proteico do soro de leite, caseinato de sódio, proteínas isoladas vegetais e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas.

390

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

020

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 500 ml ou 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes críticos em alto estresse metabólico, com necessidade calórico-proteica aumentada, intolerantes a fibras e altos volumes, à base de maltodextrina, xarope de glicose, óleos vegetais, proteína do soro de leite, caseinato de sódio, proteínas isoladas vegetais e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas

955

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

021

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas à nutrição enteral de crianças de 3 a 10 anos de idade com requerimento energético aumentado e/ou necessidade de restrição de volume, que se beneficiem da ingestão de fibras, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite, fibras alimentares e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas

218

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

022

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes em risco nutricional ou desnutridos com comprometimento da digestão e absorção, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas

110

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

023

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas a crianças de 3 a 10 anos de idade que precisem de alimentação enteral para o atendimento de suas necessidades nutricionais, que se beneficiem da ingestão de fibras, mas sem necessidades energéticas aumentadas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite, fibras alimentares e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas

240

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

024

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 500 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes pediátricos com intolerâncias gastrointestinais e/ou dificuldade na absorção de proteínas intactas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, proteína hidrolisada do soro de leite, contendo minerais e vitaminas

130

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

025

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas a crianças de 3 a 10 anos de idade que precisem de alimentação enteral para o atendimento de suas necessidades nutricionais, que não necessitem da ingestão de fibras e sem necessidades energéticas aumentadas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite e óleo de peixe, desprovido de fibras alimentares, contendo minerais e vitaminas

185

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

026

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 3 a 10 anos de idade portadoras de alergia às proteínas do leite de vaca, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

027

Preparações alimentícias, nutricionalmente completa, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo, destinadas à nutrição enteral e oral em terapias nutricionais específicas para pacientes desnutridos, ou com risco nutricional, pré e pós-operatório, com restrição de volume, hipercalórica, normoproteica e normolipídica, enriquecida com vitaminas e minerais.

202

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

028

Preparações alimentícias, nutricionalmente completa, apresentada sob a forma de líquido, destinada à nutrição enteral e oral, para pacientes com necessidades aumentadas, em risco nutricional e/ou desnutridos, com restrição hídrica ou intolerantes a volumes, hipercalórica, hiperproteica, normolipídica, de baixo volume e enriquecida com vitaminas e minerais

365

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2309.90.90

001

Preparações para alimentação de animais contendo vitamina B12 (cerca de 1% em peso), em um suporte ou diluente

1.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2309.90.90

017

Preparação com um teor de monensina sódica de 40%, em peso, apresentada na forma de grânulos ou pó

2.850

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2309.90.90

018

Preparação com um teor de salinomicina de 24%, em peso, apresentada na forma de pó

100

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

3821.00.00

Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais

1.800

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

3822.12.00

-- Para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes

250

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

3822.19.90

Outros

15.500

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

3822.90.00

- Outros

1.200

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

7407.21.20

001

Perfis de liga de cobre à base de cobre-zinco (latão) contendo no mínimo 63% de cobre, em peso, com seção transversal constante em formato Y, apresentados em rolos

500

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

7606.12.90

003

Chapa de alumínio de forma quadrada, de liga 5083-O, obtida por laminagem e recozimento, de espessura igual ou superior a 6,00 mm e inferior ou igual a 6,35 mm, de largura e comprimento igual a 2560 mm

110

Toneladas

Art. 2º Inciso 3º

09/03/2026

08/03/2027

7606.12.90

004

Chapa de alumínio, de liga do tipo 3003-H16, obtida por laminagem a frio, de espessura igual ou superior a 0,7 mm e inferior ou igual a 0,75 mm e largura de 2.600 mm, apresentada em rolos

300

Toneladas

Art. 2º Inciso 3º

09/03/2026

08/03/2027

7607.11.90

004

Folhas e tiras de alumínio, em rolos, laminadas, recozidas e resfriadas à frio, de espessura de 5 micrômetros (mícrons), de largura de 318 mm, com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99,35%, de silício inferior ou igual a 0,12%, de ferro inferior ou igual a 0,39%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de magnésio inferior ou igual a 0,05%, de manganês inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,10%, de titânio inferior ou igual a 0,06%, com um limite de resistência à tração inferior a 65 MPa e alongamento igual a 1,5%, próprias para serem utilizadas na fabricação de capacitores de potência

300

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

8505.11.00

003

Imã permanente de neodímio-ferro-boro (NdFeB) ou outra composição de metais de terras raras, para geração de campo magnético de alta performance, do tipo utilizado em motores e geradores

1.000.000

Unidades

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

9021.50.00

- Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

NCM

Nº Ex

Alíquota (%)

Descrição

Quota

Unidade da quota

Enquadramento (Anexo da Resolução GMC Nº 49/19)

Início da vigência

Término da vigência

NCM

Nº Ex

Alíquota (%)

Descrição

Quota

Unidade da quota

Enquadramento (Anexo da Resolução GMC Nº 49/19)

Início da vigência

Término da vigência

2106.90.90

001

1.800

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

001

1.800

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

013

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

013

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

014

260

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

014

260

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

015

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

015

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

016

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

016

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

018

260

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

018

260

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

019

390

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

019

390

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

020

955

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

020

955

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

021

218

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

021

218

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

022

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes em risco nutricional ou desnutridos com comprometimento da digestão e absorção, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas

110

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

022

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes em risco nutricional ou desnutridos com comprometimento da digestão e absorção, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas

110

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

023

240

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

023

240

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

024

130

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

024

130

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

025

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas a crianças de 3 a 10 anos de idade que precisem de alimentação enteral para o atendimento de suas necessidades nutricionais, que não necessitem da ingestão de fibras e sem necessidades energéticas aumentadas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite e óleo de peixe, desprovido de fibras alimentares, contendo minerais e vitaminas

185

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

025

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas a crianças de 3 a 10 anos de idade que precisem de alimentação enteral para o atendimento de suas necessidades nutricionais, que não necessitem da ingestão de fibras e sem necessidades energéticas aumentadas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite e óleo de peixe, desprovido de fibras alimentares, contendo minerais e vitaminas

185

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

026

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

026

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

027

202

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

027

202

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

028

365

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2106.90.90

028

365

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2309.90.90

001

Preparações para alimentação de animais contendo vitamina B12 (cerca de 1% em peso), em um suporte ou diluente

1.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2309.90.90

001

Preparações para alimentação de animais contendo vitamina B12 (cerca de 1% em peso), em um suporte ou diluente

1.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2309.90.90

017

Preparação com um teor de monensina sódica de 40%, em peso, apresentada na forma de grânulos ou pó

2.850

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2309.90.90

017

Preparação com um teor de monensina sódica de 40%, em peso, apresentada na forma de grânulos ou pó

2.850

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2309.90.90

018

Preparação com um teor de salinomicina de 24%, em peso, apresentada na forma de pó

100

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

2309.90.90

018

Preparação com um teor de salinomicina de 24%, em peso, apresentada na forma de pó

100

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

3821.00.00

Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais

1.800

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

3821.00.00

Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais

1.800

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

3822.12.00

-- Para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes

250

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

3822.12.00

-- Para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes

250

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

3822.19.90

Outros

15.500

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

3822.19.90

Outros

15.500

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

3822.90.00

- Outros

1.200

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

3822.90.00

- Outros

1.200

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

7407.21.20

001

Perfis de liga de cobre à base de cobre-zinco (latão) contendo no mínimo 63% de cobre, em peso, com seção transversal constante em formato Y, apresentados em rolos

500

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

7407.21.20

001

Perfis de liga de cobre à base de cobre-zinco (latão) contendo no mínimo 63% de cobre, em peso, com seção transversal constante em formato Y, apresentados em rolos

500

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

7606.12.90

003

110

Toneladas

Art. 2º Inciso 3º

09/03/2026

08/03/2027

7606.12.90

003

110

Toneladas

Art. 2º Inciso 3º

09/03/2026

08/03/2027

7606.12.90

004

Chapa de alumínio, de liga do tipo 3003-H16, obtida por laminagem a frio, de espessura igual ou superior a 0,7 mm e inferior ou igual a 0,75 mm e largura de 2.600 mm, apresentada em rolos

300

Toneladas

Art. 2º Inciso 3º

09/03/2026

08/03/2027

7606.12.90

004

Chapa de alumínio, de liga do tipo 3003-H16, obtida por laminagem a frio, de espessura igual ou superior a 0,7 mm e inferior ou igual a 0,75 mm e largura de 2.600 mm, apresentada em rolos

300

Toneladas

Art. 2º Inciso 3º

09/03/2026

08/03/2027

7607.11.90

004

300

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

7607.11.90

004

300

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

8505.11.00

003

Imã permanente de neodímio-ferro-boro (NdFeB) ou outra composição de metais de terras raras, para geração de campo magnético de alta performance, do tipo utilizado em motores e geradores

1.000.000

Unidades

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

8505.11.00

003

Imã permanente de neodímio-ferro-boro (NdFeB) ou outra composição de metais de terras raras, para geração de campo magnético de alta performance, do tipo utilizado em motores e geradores

1.000.000

Unidades

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

9021.50.00

- Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

9021.50.00

- Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

09/03/2026

08/03/2027

ANEXO II

NCM	Nº Ex	Descrição
3821.00.00	-	Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais
3822.12.00	-	-- Para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes
3822.19.90	-	Outros
3822.90.00	-	- Outros
9021.50.00	-	- Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios

NCM

Nº Ex

Descrição

3821.00.00

Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais

3822.12.00

-- Para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes

3822.19.90

Outros

3822.90.00

- Outros

9021.50.00

- Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios

NCM

Nº Ex

Descrição

NCM

Nº Ex

Descrição

3821.00.00

Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais

3821.00.00

Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais

3822.12.00

-- Para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes

3822.12.00

-- Para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes

3822.19.90

Outros

3822.19.90

Outros

3822.90.00

- Outros

3822.90.00

- Outros

9021.50.00

- Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios

9021.50.00

- Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios

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