CPC 07 (R1) - Subvenção e Assistência Governamentais

O que é a atualização monetária?

Atualização monetária é o reconhecimento de ajuste no valor de ativo e passivo da entidade com base em índice de inflação.

O que são subvenções relacionadas a resultado?

Subvenções relacionadas a resultado são subvenções governamentais que não estão relacionadas a ativos, mas sim a outras condições operacionais da entidade.

O que é a isenção tributária?

Isenção tributária é a dispensa legal do pagamento de tributo sob quaisquer formas jurídicas, enquanto a redução exclui somente parte do passivo tributário, restando ainda parcela de imposto a pagar.

O que é um empréstimo subsidiado?

Empréstimo subsidiado é aquele em que o credor renuncia ao recebimento total ou parcial do empréstimo e/ou dos juros, mediante o cumprimento de determinadas condições, geralmente concedido direta ou indiretamente pelo Governo.

O que é uma subvenção governamental?

Subvenção governamental é uma assistência governamental geralmente na forma de contribuição de natureza pecuniária, concedida a uma entidade em troca do cumprimento passado ou futuro de certas condições relacionadas às atividades operacionais da entidade.

Como deve ser tratada a subvenção governamental na forma de ativo não monetário?

Quando a subvenção governamental é representada por ativo não monetário, como terrenos, tanto o ativo quanto a subvenção devem ser reconhecidos pelo seu valor justo. Apenas na impossibilidade de verificação do valor justo, o ativo e a subvenção podem ser registrados pelo valor nominal.

Quais informações devem ser divulgadas sobre subvenções governamentais?

A entidade deve divulgar a política contábil adotada para as subvenções governamentais, a natureza e a extensão das subvenções reconhecidas nas demonstrações contábeis, e as condições e contingências ligadas à assistência governamental reconhecida.

Como deve ser apresentada a subvenção governamental na demonstração do resultado?

A subvenção governamental pode ser apresentada como crédito na demonstração do resultado, separadamente sob um título geral como 'outras receitas', ou como dedução da despesa relacionada. A escolha do método deve facilitar a compreensão das demonstrações contábeis.

Quais são os principais tópicos abordados pelo CPC 07 (R1)?

Os principais tópicos abordados pelo CPC 07 (R1) incluem subvenção governamental, assistência governamental, aplicação de parcela do imposto de renda devido em fundos de investimento regionais, redução ou isenção de tributo em área incentivada, divulgação, disposições transitórias e revogação de outro pronunciamento.

O que deve ser feito se uma subvenção governamental tiver que ser devolvida?

Se uma subvenção governamental tiver que ser devolvida, deve ser contabilizada como revisão de estimativa contábil. O reembolso deve ser aplicado contra qualquer crédito diferido não amortizado relacionado à subvenção e, se exceder tal crédito, deve ser reconhecido imediatamente como despesa.

O que é o valor justo?

Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado ou um passivo liquidado entre partes interessadas, conhecedoras do assunto e independentes entre si, sem fatores que pressionem para a liquidação da transação ou caracterizem uma transação compulsória.

O que é uma assistência governamental?

Assistência governamental é a ação de um governo destinada a fornecer benefício econômico específico a uma entidade ou a um grupo de entidades que atendam a critérios estabelecidos, sem incluir benefícios proporcionados indiretamente por meio de ações que afetam as condições comerciais gerais.

O que é a assistência governamental sem relação específica com as atividades operacionais?

É a assistência governamental destinada a entidades que operam em setores específicos, continuam operando em setores recentemente privatizados ou conduzem negócios em áreas subdesenvolvidas, sem condições relacionadas especificamente às atividades operacionais da entidade.

Como deve ser apresentada a subvenção governamental no balanço patrimonial?

A subvenção governamental relacionada a ativos deve ser apresentada no balanço patrimonial em conta de passivo, como receita diferida, ou deduzindo o valor contábil do ativo relacionado.

O que são subvenções relacionadas a ativos?

Subvenções relacionadas a ativos são subvenções governamentais cuja condição principal é que a entidade compre, construa ou adquira ativos de longo prazo, podendo incluir condições acessórias sobre o tipo, localização ou período de aquisição e manutenção dos ativos.

Como deve ser reconhecida uma subvenção governamental?

Uma subvenção governamental deve ser reconhecida como receita ao longo do período e confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas as condições estabelecidas no Pronunciamento.

O que é o CPC 07 (R1)?

O CPC 07 (R1) é um Pronunciamento Técnico emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que trata da contabilização e divulgação de subvenções e assistências governamentais.