PORTARIA SPA/MF Nº 1.066, DE 17 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SPA/MF Nº 1.066, DE 17 DE ABRIL DE 2026 Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº 372, de 24 de fevereiro de 2025, com base nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP nº 0013/2024. A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo e...