DECISÃO Com base no disposto do art. 19, do Decreto nº 7.123, de 03 de março de 2010, publica-se o resultado do julgamento da 142ª Reunião Ordinária da Câmara de Recursos da Previdência Complementar, realizada em 09 de abril de 2026, de forma virtual (Plataforma Microsoft Teams). 1) Processo nº 44011.004402/2020-81 (PREVIC) 10128.0254144/2024-71 (MPS) Recurso de Ofício Auto de Infração nº 06/2020 ...
Norma
23/04/2026
#264602
23/04/2026
#264602
Norma
DECISÃO
Publica resultado do julgamento da 142ª Reunião Ordinária da Câmara de Recursos da Previdência Complementar.
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