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Revogada
Norma
03/07/2008
#68681
Revogada
Norma
Resolução Nº 3.592
Institui linha especial de crédito para investimento na produção de alimentos no âmbito do Pronaf.
Perguntas e respostas
O que é a Resolução nº 003592?
A Resolução nº 003592 institui, no âmbito do Pronaf, a Linha Especial de Crédito de Investimento para Produção de Alimentos, conhecida como Pronaf Mais Alimentos.
Qual é o objetivo do Pronaf Mais Alimentos?
O objetivo do Pronaf Mais Alimentos é fornecer uma linha especial de crédito de investimento para a produção de alimentos, como milho, feijão, arroz, trigo, mandioca, olerícolas, frutas e leite.
Quando a Resolução nº 003592 entrou em vigor?
A Resolução nº 003592 entrou em vigor na data de sua publicação, em 3 de julho de 2008.
Qual é a vigência do Pronaf Mais Alimentos?
A vigência do Pronaf Mais Alimentos é para o ano-safra 2008/2009.
Qual é o limite de crédito por beneficiário no Pronaf Mais Alimentos?
O limite de crédito por beneficiário varia de R$7.000,00 (sete mil reais) até R$100.000,00 (cem mil reais), sendo cumulativo aos definidos para a Linha de Créditos de Investimento do Pronaf - Seção 10-5.
Qual é o prazo de reembolso do crédito no Pronaf Mais Alimentos?
O prazo de reembolso é de até 10 anos, incluindo até 3 anos de carência.
Quem pode ser beneficiado pelo Pronaf Mais Alimentos?
Os beneficiários são agricultores familiares enquadrados no Pronaf que tenham 80% da renda da unidade familiar oriunda das atividades relacionadas na alínea 'b' do item 1, comprovada em projeto técnico ou proposta para investimento, exceto os classificados nos Grupos 'A', 'A/C' e 'B'.
Qual é a taxa de juros aplicada no Pronaf Mais Alimentos?
A taxa efetiva de juros aplicada no Pronaf Mais Alimentos é de 2% ao ano.
