Resolução Nº 4.193

O montante dos ativos ponderados pelo risco (RWA) corresponde à soma das parcelas relativas às exposições ao risco de crédito, risco de mercado e risco operacional, calculadas mediante abordagens padronizadas ou modelos internos autorizados pelo Banco Central do Brasil.

A partir de 1º de janeiro de 2015, o fator aplicado para o cálculo do requerimento mínimo de Nível I é de 6%.

A partir de 1º de outubro de 2013, são revogadas as Resoluções ns. 2.772, de 30 de agosto de 2000, e 3.490, de 29 de agosto de 2007.

Deve ser deduzido o eventual excesso dos recursos aplicados no Ativo Permanente em relação aos percentuais estabelecidos, bem como o valor destacado do PR nos termos da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001.

Entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2016, os limites do Adicional de Capital Principal são: limite inferior de 0,625% e limite superior de 1,25% do montante RWA.

A insuficiência no cumprimento do Adicional de Capital Principal ocasiona restrições ao pagamento de remuneração variável, dividendos, juros sobre o capital próprio, sobras líquidas, recompra de ações próprias e redução do capital social.

A Resolução dispõe sobre os requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal, conforme definidos na Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013, e institui o Adicional de Capital Principal, que devem ser apurados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

As instituições mencionadas no art. 1º devem evidenciar, na forma estabelecida pelo Banco Central do Brasil, as informações mínimas relativas à apuração do montante RWA.

As parcelas que compõem o RWA são: RWACPAD, RWACIRB, RWAMPAD, RWAMINT, RWAOPAD e RWAOAMA, cada uma relativa a diferentes tipos de exposições e abordagens para cálculo do requerimento de capital.

O diretor indicado é responsável pelos processos e controles relativos à apuração do montante RWA, pelo cálculo dos requerimentos mínimos de PR, de Nível I e de Capital Principal e pelo cumprimento do Adicional de Capital Principal.

A Resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2013.

Estão excetuadas as instituições dispensadas da apuração do PR nos termos da Resolução nº 4.192, de 2013, assim como as cooperativas de crédito que optarem pela apuração do montante dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWARPS), conforme disposto na Resolução nº 4.194, de 1º de março de 2013.

A partir de 1º de outubro de 2013, o fator aplicado para o cálculo do requerimento mínimo de Capital Principal é de 4,5%.

O requerimento mínimo de PR é calculado aplicando-se o fator 'F' ao montante RWA, com valores específicos para diferentes períodos, variando de 11% a 8% entre 2013 e 2019.