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Revogada
Norma
08/05/1991
#7930
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.823
Estabelece novos valores e condições para medidas de amparo a produtores rurais da região sul afetados pela estiagem.
Perguntas e respostas
Quando a Resolução nº 001823 entrou em vigor?
A Resolução nº 001823 entrou em vigor na data de sua publicação, em 8 de maio de 1991.
Qual é o novo limite do crédito de manutenção previsto na Resolução nº 001823?
O novo limite do crédito de manutenção é de CR$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil cruzeiros).
Qual é a base legal para a Resolução nº 001823?
A base legal para a Resolução nº 001823 inclui o Art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o parágrafo 2º do Art. 2º da Lei nº 8.056, de 28 de junho de 1990, e a Lei nº 8.127, de 20 de dezembro de 1990, além das disposições dos Arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965.
Até quando foi prorrogado o prazo para formalização dos financiamentos?
O prazo para formalização dos financiamentos foi prorrogado para 15 de junho de 1991.
O que estabelece a Resolução nº 001823?
A Resolução nº 001823 estabelece novos valores e condições para as medidas de amparo aos produtores rurais da região sul do Brasil, prejudicados pela estiagem.
Qual é o teto de crédito por pessoa estabelecido na Resolução nº 001823?
O teto de crédito por pessoa (mutuário e dependente) é de CR$ 26.000,00 (vinte e seis mil cruzeiros).
Temas
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