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Revogada
Norma
30/04/2009
#70849
Revogada
Norma
Resolução Nº 3.722
Altera as condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para a safra 2009/2010.
Perguntas e respostas
Quais são as principais mudanças no Proagro a partir da safra 2009/2010?
As principais mudanças incluem a alteração das condições de enquadramento de recursos no Proagro, com um limite de R$150.000,00 para custeio em cada safra ou finalidade específica, e a consideração isolada de cada safra ou finalidade para apuração do limite de enquadramento.
O que é o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)?
O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) é um programa que visa garantir a atividade agropecuária, oferecendo cobertura para perdas decorrentes de fenômenos naturais, pragas e doenças que afetem a produção.
Quando as novas disposições do Proagro entram em vigor?
As novas disposições do Proagro entram em vigor a partir de 1º de julho de 2009.
Quais itens do Manual de Crédito Rural (MCR) foram revogados com a nova resolução do Proagro?
Foram revogados os itens MCR 16-2-13, 23, 24 e 25, com renumeração dos itens da seção 16-2 a partir do item 13.
Como é apurado o limite de enquadramento no Proagro?
O limite de enquadramento no Proagro é apurado isoladamente para cada safra ou finalidade especificada, considerando a soma dos valores nominais enquadrados. No caso de mais de um mutuário na operação, o valor aplica-se integral e solidariamente a cada um.
Qual é o limite de enquadramento de recursos no Proagro para cada beneficiário?
O limite de enquadramento de recursos no Proagro para cada beneficiário é de R$150.000,00 para custeio em cada uma das safras ou finalidades especificadas, independentemente da quantidade de empreendimentos amparados em um ou mais agentes do programa.
Quem autorizou a adoção das medidas necessárias para a execução da nova resolução do Proagro?
O Banco Central do Brasil foi autorizado a adotar as medidas julgadas necessárias à execução do disposto na nova resolução do Proagro.
Quais são as safras ou finalidades especificadas para o limite de enquadramento no Proagro?
As safras ou finalidades especificadas são: safra de verão, safrinha (2ª safra), safra de inverno, culturas irrigadas (todas), fruticultura/olericultura e custeio pecuário.
