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Revogada
Norma
29/03/1990
#9462
Revogada
Norma
Circular Nº 1.633
Estabelece condições para a venda de Letras do Banco Central conforme a Resolução nº 1.694/1990.
Perguntas e respostas
O que é uma operação compromissada de recompra?
Uma operação compromissada de recompra é uma transação financeira onde um título é vendido com o compromisso de ser recomprado em uma data futura a um preço predeterminado.
O que é a Resolução nº 1.694, de 27.03.90?
A Resolução nº 1.694, de 27.03.90, é a base normativa que estabelece as condições para a venda de Letras do Banco Central (LBC), conforme detalhado na Circular nº 001633.
O que é a Circular nº 001633?
A Circular nº 001633 estabelece condições para a venda de Letras do Banco Central (LBC), conforme a Resolução nº 1.694, de 27.03.90.
Quando a Circular nº 001633 entrou em vigor?
A Circular nº 001633 entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de março de 1990.
O que é necessário para formalizar a operação de venda de Letras do Banco Central (LBC)?
A instituição interessada deve apresentar ao Banco Central uma carta-proposta conforme o modelo anexo à Circular nº 001633.
Quais departamentos do Banco Central podem solicitar informações à CETIP?
Os departamentos que podem solicitar informações são o Departamento de Operações Bancárias (DEBAN), o Departamento da Dívida Pública e de Operações Especiais (DEDIP) e o Departamento de Fiscalização (DEFIS).
Como deve ser fixado o valor dos títulos na carta-proposta?
O valor dos títulos deve ser fixado de acordo com a relação fornecida pela CETIP, conforme previsto no Art. 1º da Circular nº 001633.
Quais dados devem ser incluídos na relação de títulos apresentada pela CETIP?
A relação deve conter as características dos títulos, o valor do preço unitário (PU) na data de vencimento da operação compromissada e o valor do PU apurado pela curva de rentabilidade do título ou pela remuneração prevista na escritura de emissão, se for o caso.
Qual é a função da CETIP segundo a Circular nº 001633?
A Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (CETIP) deve apresentar ao Banco Central uma relação de todos os títulos privados que lastreavam operações compromissadas de recompra em 15.03.90, registradas no sistema de registro e de liquidação financeira de títulos ou no Sistema Nacional de Debêntures.
O que é uma carta-proposta no contexto da Circular nº 001633?
Uma carta-proposta é um documento formal que a instituição interessada deve apresentar ao Banco Central para formalizar a operação de venda de Letras do Banco Central (LBC), conforme o modelo anexo à Circular nº 001633.
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