Instrução CVM 577

O administrador do fundo deve adotar métodos e critérios uniformes no tempo, registrar receitas e despesas no período em que ocorrem, apurar resultados em períodos fixos de tempo, proceder às devidas conciliações dos títulos contábeis com os respectivos controles analíticos, e manter a documentação arquivada pelo prazo mínimo de cinco anos. Além disso, deve garantir que a escrituração seja conduzida dentro dos padrões exigidos e observar as práticas contábeis adotadas no Brasil.

As notas explicativas devem incluir informações sobre o contexto operacional do fundo, a apresentação e elaboração das demonstrações contábeis, práticas contábeis adotadas, detalhes sobre categorias de ativos, instrumentos financeiros derivativos, objetivos e estratégias de gerenciamento de riscos, critérios de emissão e resgate de cotas, remuneração do administrador, serviços terceirizados, operações com empresas ligadas, legislação tributária, política de distribuição de resultados, política de divulgação de informações, demandas judiciais, eventos subsequentes, e informações sobre transações com partes relacionadas.

A escrituração contábil é o processo de registro completo e permanente de todos os atos e fatos administrativos que modifiquem ou venham a modificar a composição patrimonial do fundo. Esses registros devem ser fundamentados em comprovantes hábeis para garantir a validade dos atos e fatos administrativos.

O valor justo é o preço que seria recebido para vender um ativo ou pago para transferir um passivo em uma transação não forçada entre participantes de mercado na data da mensuração. Ele pode ser determinado com base em preços cotados em mercados ativos (Nível 1), informações observáveis diretamente ou indiretamente (Nível 2), ou informações não observáveis (Nível 3).

O Patrimônio Líquido de um fundo de investimento é a diferença entre o total do ativo realizável e do passivo exigível. Ele deve ser apurado na periodicidade estabelecida na regulamentação específica e deve demonstrar a real situação patrimonial do fundo.

Os ativos de renda fixa na carteira dos fundos de investimento devem ser inicialmente registrados pelo valor justo e classificados nas categorias de ativos para negociação ou ativos mantidos até o vencimento. Os ativos para negociação são ajustados diariamente ao valor justo, enquanto os ativos mantidos até o vencimento são avaliados pelo custo amortizado.

O auditor independente deve auditar as demonstrações contábeis do fundo, comunicar à CVM qualquer irregularidade relevante encontrada, e manter uma política de independência documentada. O auditor também deve seguir as normas que regulamentam o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no mercado de valores mobiliários, incluindo hipóteses de impedimento, deveres e responsabilidades, exame de qualificação técnica, rotatividade, controle de qualidade interno e externo, e programa de educação continuada.

Contas de compensação são utilizadas para registrar e acompanhar quaisquer atos administrativos que possam transformar-se em direito, ganho, obrigação, perda, risco ou ônus efetivos, decorrentes de acontecimentos futuros. Elas permitem a identificação das características dos elementos registrados e seus respectivos valores, e devem ser conciliadas mensalmente para o levantamento de balancetes e balanços.

Instrumentos financeiros derivativos são contratos cujo valor depende de um ativo subjacente, como taxas de juros, preços de commodities ou índices financeiros. Nos fundos de investimento, as operações com derivativos devem ser registradas nas adequadas contas de ativo ou passivo e avaliadas diariamente pelo valor justo, computando-se a valorização ou desvalorização na adequada conta de receita ou despesa no resultado do período.

O Plano Contábil dos Fundos de Investimento (COFI) é um conjunto de normas, procedimentos e critérios de escrituração contábil que visa uniformizar os registros contábeis dos atos e fatos administrativos praticados e os eventos econômicos ocorridos nos fundos de investimento. Seu objetivo é garantir que as demonstrações contábeis expressem, com fidedignidade e clareza, a real situação econômico-financeira do fundo.

Os fundos de investimento devem elaborar as seguintes demonstrações contábeis, quadros e demonstrativos suplementares:

• Informe Diário;
• Balancete mensal;
• Demonstrativo da Composição e Diversificação da Carteira;
• Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Líquido;
• Notas Explicativas;
• Demonstrativo da Evolução do Valor da Cota e da Rentabilidade.

As normas do COFI são de uso obrigatório para os seguintes tipos de fundos de investimento:

• Fundos de Investimento (Instrução CVM nº 555/2014);
• Fundos de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento (Instrução CVM nº 555/2014);
• FMP – FGTS – Fundo Mútuo de Privatização – Com Recursos Disponíveis da Conta Vinculada do FGTS (Instrução CVM nº 279/1998);
• FMP-FGTS-CL – Fundo Mútuo de Privatização – FGTS Carteira Livre (Instrução CVM nº 279/1998);
• FAPI – Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Lei nº 9.477/1997);
• Fundos de Investimento em Índice de Mercado – Fundos de Índice (Instrução CVM nº 359/2002).