Ofício-Circular CVM/SMI 02/14

O cartão de assinatura dos representantes legais é válido por um prazo máximo de dois anos.

A Ficha de Cadastro estará disponível no site da CVM (www.cvm.gov.br) em PARTICIPANTES DO MERCADO > Custódia de valores mobiliários > Pedido de Autorização Para Prestação dos Serviços de Custódia de Valores Mobiliários a partir de 15 de maio de 2014.

Os participantes de depositários centrais devem obter o registro de custodiante até 1º de julho de 2014.

O cartão de assinatura dos representantes legais é um documento que nomeia e constitui procuradores para representar a instituição perante a CVM, contendo assinaturas, CPF e cargos dos representantes, e deve ser comprovado por contrato, estatuto social e/ou mandato correspondente na forma da legislação vigente.

Os participantes que não obtiverem o registro até 1º de julho de 2014 devem apresentar pedido de registro conforme o art. 5º da Instrução CVM Nº 542/2013 e abster-se de realizar quaisquer atos inerentes à atividade de custódia de valores mobiliários até a obtenção da autorização.

Quaisquer alterações no credenciamento ou nos poderes dos representantes legais devem ser imediatamente comunicadas à CVM.

O período estabelecido para adoção dos procedimentos de registro de custodiante é de 15 a 31 de maio de 2014.

Os documentos necessários incluem: comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), cartão de assinatura dos representantes legais, contrato de constituição ou estatuto social da instituição e ata da última eleição de diretoria, e uma declaração assinada pelo representante legal contendo a descrição geral do sistema a ser adotado na prestação do serviço de custódia.

Os serviços incluem a conservação, controle e conciliação das posições de valores mobiliários em contas de custódia, tratamento das instruções de movimentação recebidas dos investidores ou de pessoas legitimadas por contrato ou mandato, e tratamento dos eventos incidentes sobre os valores mobiliários custodiados.

A Instrução CVM Nº 542/2013, publicada em 20 de dezembro de 2013, estabelece regras para os participantes de depositários centrais que prestam serviços de custódia de valores mobiliários, incluindo a necessidade de registro de custodiante junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).